SANTA CATARINA – MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa
Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari*, em Turvo, na região Sul do Estado. Os fiscais comunicaram que o contribuinte estava dificultando o acesso às informações à Promotoria Regional da Ordem Tributária de Criciúma, que obteve ordem judicial para garantir o livre acesso aos dados.
O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. “Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos, mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor-fiscal Felipe Naderer.
Diante do embaraço à ação fiscal, a equipe de fiscalização solicitou auxílio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Turvo. Além disso, comunicou o fato à Promotoria Regional da Ordem Tributária de Criciúma, que solicitou ordem judicial para a continuidade do cumprimento da diligência fiscal, prontamente deferida pelo Poder Judiciário.
MPSC no combate à sonegação
Em 2016 (os dados de 2017 estão sendo contabilizados), como resultado da repressão à sonegação fiscal, no âmbito Estadual, um dos objetivos estratégicos do MPSC, foram propostas, pelos Órgãos de Execução com atribuições na ordem tributária, 1.190 ações penais, de acordo com os Relatórios da Corregedoria-Geral e especificamente das Promotorias Regionais da Ordem Tributária de Lages, Chapecó, Joinville, Criciúma, Blumenau, Itajaí e de Florianópolis, envolvendo montante sonegado/denunciado de mais de R$ 424 milhões.
No decorrer de 2016, a continuidade da atuação do Ministério Público no combate aos crimes contra a ordem tributária, principalmente em razão da regionalização das Promotorias de Justiça atuantes na sonegação fiscal, resultou em um incremento de arrecadação de R$ 103,2 milhões diretamente recolhidos aos cofres públicos, além de um saldo de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais, a serem recolhidos pelos investigados por delitos tributários, de R$ 549 milhões.
*Inari lembra divindade do arroz e do êxito. O nome foi escolhido diante do principal produto comercializado pela empresa envolvida.