A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/DEIC) e Delegacia da Comarca de Laguna, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, deram continuidade nesta quinta-feira (15/05) à operação Seival.
A partir de indícios da ocorrência de outros crimes, além dos já apurados, a Polícia Civil cumpriu nesta manhã novos mandados judiciais, expedidos a pedido da DEIC. O desdobramento da Seival tem como alvos o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Cleosmar Fernandes, e o Vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, o Macho, por obstrução a investigação que envolve organização criminosa desmantelada pela operação. Ambos foram ouvidos pela Polícia e permaneceram em silêncio.
Durante a Operação Seival, deflagrada em novembro de 2017, cinco pessoas foram presas preventivamente – prisões estas ainda mantidas pela Justiça, como requerido pelo Ministério Público. Da operação, já resultaram três denúncias criminais apresentadas ainda em dezembro no ano passado pela 2ª promotoria de Justiça de Laguna, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
Estão presos, desde novembro, o ex-Chefe de Gabinete do Prefeito de Laguna, Antônio Noel Navarro Monteiro; os ex-Secretários Municipais de Pesca e Agricultura, Antônio César da Silva Laureano (Vereador licenciado, conhecido como Tono Laureano) e Antônio Michel Garboski Laureano (filho de Tono); e os empresários Adílio Hercílio Marcelino e Carlos Eli Martins. Além deles, foram denunciados em dezembro outros 11 agentes públicos e particulares.
Uma das denúncias já foi recebida pela Justiça, o que coloca os denunciados Antônio Noel Navarro Monteiro, Antônio César da Silva Laureano, Amilton Francioni Martins, Adão Gonçalves da Luz, Ricardo Netto Amboni e Luiz Carlos Silva como réus na ação penal, que aponta a ocorrência dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva pelo desvio de material de obras públicas em proveito dos agentes públicos e de particulares.
A outra denúncia, ainda não recebida, em fase de notificação dos envolvidos, trata de fraude em concurso público para o cargo de operador de máquinas da Secretaria da Pesca em benefício de três candidatos apadrinhados por Tono Laureano: João dos Santos, Alexsandro Quirino Tomé e Daniel Joaquim. Os três candidatos tiveram acesso prévio aos quesitos que seriam avaliados na prova prática. O servidor Rogério Correa da Rocha, que avaliou os candidatos e agiu em conluio com o então Secretário também foi denunciado.
A terceira denúncia apresentada em dezembro também está em fase de notificação e ainda não foi recebida pela Justiça. Ela demonstra que havia uma organização criminosa na cidade de Laguna, que atuava na área de licitações para realização de obras e fornecimento de materiais para a Prefeitura, formada por empresários e agentes públicos.
Esta denúncia aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Foram denunciados os ex-Secretários Municipais de Pesca e Agricultura, Antônio César da Silva Laureano e Antônio Michel Garboski Laureano – que, além de ter ocupado a cadeira de Secretário da Pesca após a saído do seu pai do cargo, atuou como engenheiro e emissário de duas das empresas envolvidas – ; os empresários Carlos Eli Martins, Luciano de Oliveira Borges, Antônio de Oliveira Borges, João Batista de Oliveira Borges; os contadores Jaison de Lima Pereira e Daniel da Silva Pereira; o pregoeiro Waldir José de Souza; e o também denunciado Adílio Hercílio Marcelino
O nome Operação Seival é uma referência ao barco Seival, utilizado por Giuseppe Garibaldi na Tomada de Laguna, que culminou com a proclamação da República Juliana, na Guerra dos Farrapos.