MARANHÃO – SEMINÁRIO SOBRE LEI DE IMPROBIDADE – Evento aborda as conquistas e perspectivas da Lei Federal considerada um marco no combate à corrupção
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completou 25 anos em 2017. É considerada um dos grandes marcos no combate à corrupção e responsabilização de agentes públicos.
Para celebrar sua criação, discutir seus avanços e abordar as perspectivas, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa vai promover nos dias 26 e 27 de março de 2018, o Seminário 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 8h.
Coordenador do seminário, o promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar ressalta a importância de discutir o assunto. “Nosso objetivo é melhorar o desempenho das funções institucionais dos órgãos de execução do Parquet Maranhense, na defesa do patrimônio público e na persecução penal dos ilícitos decorrentes de atos de improbidade administrativa e incentivar, cada vez mais, o cidadão para que ele possa exercer efetivamente a sua função, na fiscalização mais direta da aplicação do recurso público”, disse o coordenador do CAOp Proad.
Promotores de justiça de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia serão palestrantes no seminário, trazendo à discussão temas como “A importância do combate à corrupção para o regime democrático”, “Transação em Improbidade Administrativa”, “Enfrentamento da corrupção pela sintonizada investigação criminal e cível”, entre outros.
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Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)