Aconteceu, em 4 de abril, na sala de videoconferências da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião para discutir a atualização da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS). O documento determina a divisão e distribuição dos serviços de saúde e dos recursos entre os municípios. O PGASS vigente no Maranhão é de 2004.

Estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde (CAOp/Saúde), Herberth Costa Figueiredo; o titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Saúde de Imperatriz, Newton Barros Bello Neto; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula; o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho; e a procuradora da República Talita de Oliveira.

Por videoconferência, participaram o titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Timon, Antônio Borges Nunes Júnior; e o secretário de Saúde do mesmo município, Márcio de Sousa Sá.

Ao abrir os trabalhos, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições, ressaltando que a desatualização da PGASS tem sido um entrave à efetivação de políticas públicas na área da saúde em todo o estado, o que tem prejudicado a população que não tem acesso pleno ao direito à saúde.

O promotor Antônio Borges falou sobre a difícil realidade enfrentada por Timon, que recebe repasses de recursos para a saúde insuficientes para as suas necessidades. Apesar disso, de acordo com o promotor, os serviços da atenção básica têm tido um bom funcionamento, o que termina atraindo cidadãos de outros municípios, inclusive do estado vizinho, Piauí.

O membro do MPMA chamou a atenção, ainda, para o fato de que o estado do Maranhão é um dos que menos recebem recursos para a saúde do governo federal, estando na 25ª colocação entre as 27 unidades da federação. O repasse per capita ao Maranhão é de pouco mais de R$ 159 anuais enquanto o Tocantins recebe cerca de R$ 262 anuais por habitante.

Já o secretário Lula Fylho falou sobre a realidade de São Luís que, apesar de receber mais recursos, termina por atender demandas de todo o estado. De acordo com o gestor, questões que deveriam ser tratadas pelos serviços de atenção básica nos municípios terminam se agravando e resultando na transferência de pacientes para a capital, onde necessitam de cuidados especializados.

O secretário Carlos Lula propôs que o estado do Maranhão contrate uma consultoria especializada que faça um levantamento das 19 regionais de saúde do estado, apontando os serviços existentes. O titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que, muitas vezes, os municípios não comunicam a respeito de mudanças em suas estruturas de atendimento, o que leva a um deficit de informações sobre a realidade estadual.

A procuradora Talita de Oliveira apontou que esse trabalho de mapeamento da realidade é indispensável para que as instituições possam discutir um aumento dos repasses junto ao Ministério da Saúde e, mesmo, a proposição de ações judiciais sobre o tema.

O coordenador do CAOp/Saúde reafirmou que a desatualização do PGASS tem sido um entrave a qualquer discussão sobre saúde no estado e que tem um procedimento administrativo aberto sobre o tema, o que pode levar à proposição de demandas judiciais. Para Herberth Figueiredo, a construção de uma nova Programação precisa passar pela revisão dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso contrário, a reorganização de valores trará problemas a municípios que, embora recebam mais, não vivem uma situação confortável na gestão de suas estruturas de saúde.

DELIBERAÇÕES

Como encaminhamentos da reunião, ficou definido que a SES contratará empresa especializada para o levantamento das redes de atenção à saúde no Maranhão. Este trabalho deverá estar concluído até o final de 2018.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público fará trabalho semelhante, emitindo Recomendação aos promotores de justiça com atribuições na defesa da saúde em todo o estado, visando a verificar a capacidade instalada em cada região de saúde.

Uma nova reunião será marcada para o início de 2019, na qual os dados serão apresentados e será aberta nova discussão. Para o novo encontro, as instituições pretendem contar com a presença do Ministério da Saúde.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)