SANTA CATARINA – MPSC e Associações de Municípios debatem transparência de portais associativos
Representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e de várias associações regionais de Municípios de Santa Catarina, como a AMAUC, AMMVI, AMFRI e GRANFPOLIS, reuniram-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quarta-feira (4/4), para discutir a transparência dos portais das Associações de Municípios na Internet.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA)do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, o debate com os representantes das associações teve por base a análise dos portais associativos feita pelo Ministério Público no âmbito do Programa Transparência e Cidadania, desenvolvido pelo CMA. No mês de fevereiro, ao concluir a análise dos portais das 22 (vinte e duas) Associações constituídas no Estado, o CMA remeteu as avaliações às entidades interessadas e aos Promotores de Justiça de cada regional.
Presentes ao encontro, a Vice-Presidente da FECAM, Prefeita de São Cristóvão do Sul Sissi Blind, e o Diretor Executivo da entidade, Rui Braun, expuseram algumas dificuldades no tocante à estruturação dos Portais e as informações solicitadas no check list, mas enfatizaram a pertinência da iniciativa e o papel fundamental da transparência na gestão das entidades municipalistas.
Ainda de acordo com o Coordenador do CMA, nos termos da Lei de Acesso à Informação, as disposições relativas à transparência aplicam-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, de forma que é dever dessas entidades tornar públicas as informações relativas aos recursos públicos recebidos.
“Em Santa Catarina, as associações regionais de Municípios são quase integralmente financiadas com recursos públicos, e desempenham importante papel na representação política e na oferta de serviços aos Municípios associados. Além de obrigação legal, a transparência é um imprescindível fator de legitimidade na atuação destas entidades”, ressalta Naspolini.
Lançado em 2013, o Programa Transparência e Cidadania teve início com as avaliações dos portais de transparência dos Poderes Executivos e Legislativos de todos os Municípios do Estado. Em 2017, o Programa passou a acompanhar também os Órgãos e Poderes Estaduais, e mais recentemente, inseriu a temática das Associações de Municípios em sua pauta de avaliação. 