SANTA CATARINA – FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco
O aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e a ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo foram projetos aprovados pela unanimidade dos presentes à 62ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), no dia 09/05. Também foram aprovados três requerimentos de perícia nas áreas de meio ambiente, infância e juventude e moralidade administrativa. Com o objetivo de adquirir mesas e bebedouros, o projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo foi aprovado pelos membros do Conselho Gestor e receberá um total de R$9.643,00. A utilização de recursos do Fundo para a estruturação e fortalecimento da atuação dos Procons municipais está prevista no artigo 10 da Portaria 36, a fim de ampliar e fortalecer a rede de atendimento aos consumidores catarinenses. Os Procons são fundações estaduais ou municipais que têm como principal objetivo a proteção e defesa dos direitos do consumidor bem como a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo. O Procon é um dos contribuintes do FRBL, sendo que o dinheiro arrecadado pelo órgão por meio das multas é encaminhado ao fundo e integra o orçamento que é disponibilizado para a execução dos projetos. A proposta de ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo foi apresentado pelo Município de Presidente Castello Branco e os recursos do FRBL, no valor de R$93.816,67, financiarão a compra de containers e demais materiais para a operacionalização do projeto. Criado em 2007, o Programa tem como objetivo destinar corretamento os resíduos, preservar o meio ambiente e desenvolver ações que orientem a população sobre a correta separação dos materiais recicláveis, rejeitos e orgânicos. O Projeto “Aquisição de Veículo para a Fundação Municipal de Desportos”, Apresentado pela Prefeitura de Rio do Sul, foi analisado pelos Conselheiros e indeferido por não estar de acordo com as finalidades prioritárias do FRBL. O Conselho também avaliou e aprovou três requerimentos de perícia nas áreas de meio ambiente, infância e juventude e moralidade administrativa apresentados pela Promotoria de Justiça de Bom Retiro, pela 02ª Promotoria de Justiça de Guaramirim e pela 5ª Promotoria de Justiça de Lages. Edital para parcerias com Organizações da Sociedade Civil Lançado na semana passada, o edital para captação de projetos do Terceiro Setor tem como objetivo financiar propostas de inclusão social, educacional e/ou cultural de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Os projetos devem ser elaborados por associações e fundações sem fins lucrativos, por cooperativas e por organizações religiosas de Santa Catarina. Para participar as entidades devem previamente se cadastrar mediante o envio da documentação determinada pelo item 4.2 do edital, pelos Correios ou entregue pessoalmente na Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), até o dia 04 de junho deste ano. A data de envio das propostas de projetos começa 05 de junho e se encerrará em 04 de julho deste ano. Confira mais informações aqui.
