SANTA CATARINA – GEDDA discute os riscos à fauna decorrentes do Projeto de Lei 6268/16
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animas (GEDDA) se reuniu na manhã de segunda-feira (14/5) para tratar do Projeto de Lei 6.268/16, que institui a Política Nacional da Fauna no Brasil e define princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu no Edifício Campo Salles, em Florianópolis.
Durante o encontro, no qual também participou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Vânia Tuglio, foram discutidos os prejuízos à fauna brasileira com a eventual aprovação do Projeto de Lei que prevê, por exemplo, a liberação da caça a animais silvestres no Brasil, e quais ações para tentar evitar a aprovação da proposta.
Para Vânia Tuglio, que é uma das principais defensoras dos direitos dos animais do país, além de liberar a caça de animais silvestres no Brasil, o Projeto de Lei 6268/16 anula a natureza jurídica dos animais silvestres.
“Uma das maiores gravidades desse Projeto de Lei está no Artigo 3º, que muda a natureza jurídica dos animais Silvestres. Hoje os animais silvestres estão sob a tutela do Estado, e se o Projeto de Lei for aprovado os animais deixam de ser propriedade do Estado e passam a ser de “ninguém”, ressalta Vânia.
A Promotora de Justiça paulista, integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), afirma, ainda, que quando se tira a proteção do Estado desses animais, eles passam a ser apreendidos, presos ou mortos a qualquer momento e por qualquer pessoa.
“Com esse Projeto de Lei, os animais estão ameaçados e qualquer um pode se apropriar e fazer deles o que bem entender”, complementa Vânia, que promoveu em São Paulo um Seminário para mostrar para a população os riscos da proposta, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC).
MOVIMENTO NACIONAL
Os integrantes do GEDDA, com apoio do Grupo paulista, decidiram que iniciarão um movimento nacional de defesa e proteção da fauna. A ideia é promover uma mesa redonda para mostrar à sociedade e aos Membros do Ministério Público brasileiro a importância de proteger os animais silvestres e dizer ‘não ‘ à caça dos animais.
Para o Coordenador de Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Paulo Antonio Locatelli, é de extrema importância discutir o tema com a sociedade. “O Projeto de Lei não permite apenas a caça, mas também trará mudanças conceituais preocupantes e reflexos nocivos à fauna”, afirmou Locatelli.