SANTA CATARINA – Operação Falso Negativo apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que atua na área criminal, deflagrou nesta terça-feira (22/5) a Operação Falso Negativo, que visa a combater a falsificação de exames toxicológicos para renovação de carteiras nacionais de habilitação para motoristas profissionais. A força-tarefa está cumprindo três mandados de busca e apreensão – dois na casa dos investigados e outro em um laboratório de análises químicas – e dois mandados de prisão temporária.
A apuração iniciou em janeiro de 2018 com a instauração de um procedimento de investigação criminal (PIC) pela 10ª Promotoria de Justiça de Criciúma, após informações de que uma auxiliar de laboratório estaria vendendo a motoristas profissionais exames toxicológicos com a garantia de resultado negativo. A investigação do GAECO apurou que o valor cobrado dos candidatos que buscavam o exame toxicológico falsificado era de aproximadamente R$ 1.200,00, quando a média praticada no mercado era de R$ 250,00 a R$ 300,00 por um exame realizado normalmente.
Segundo a apuração, o material enviado para o exame laboratorial, em São Paulo, era fornecido por outra pessoa, que não havia feito uso de drogas nos meses anteriores. Assim, o resultado negativo para o uso de drogas apresentado no exame permitia ao candidato obter ou renovar a carteira nacional de habilitação na categoria pretendida.
A Lei Federal n. 13.103/15, conhecida como “Lei do Caminhoneiro”, estabeleceu que os condutores das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção tanto para obtenção e alteração de categoria como para a renovação da CNH. As substâncias pesquisadas nos exames são: maconha e derivados; cocaína e derivados (crack, merla e outros); anfetaminas (rebites); metanfetaminas (speed, ice e outros); ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos (heroína, morfina, codeína e outros), codeína, femproporex, mazindol, oxicodona e anfepramona. O exame toxicológico não detecta o consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares.
As investigações terão sequência para descobrir o maior número possível de pessoas que compraram os falsos exames, bem como para apurar a participação de outras pessoas no esquema criminoso.