O Ministério Público fiscaliza o correto andamento de todo o trâmite eleitoral. O Promotor de Justiça verifica, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos.
Em sete vídeos, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, comenta e esclarece diversos aspectos relevantes sobre as eleições de outubro. Além de explicar de forma didática o papel e as funções do Ministério Público Eleitoral, orienta sobre o enfrentamento a temas atuais, como a disseminação das chamadas fake news. “Aquele que lançar uma notícia falsa sobre determinado candidato pode ser responsabilizado por isso”, ressalta Decomain. Assista abaixo ao Promotor Responde na íntegra ou acesse os vídeos específicos de cada tema.