Programa de TV do MPSC destaca ações para ampliar a divulgação de informações da administração pública. O acompanhamento de todos os investimentos e gastos do Poder Público é hoje previsto em lei. No entanto, o cidadão ainda encontra dificuldades para ter acesso a esses dados. Na nova edição do programa Alcance, a jornalista Sonia Campos percorre diferentes segmentos da sociedade, ilustrando com reportagens as medidas de diversos atores que lidam com o acesso à informação pública.
No estúdio, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, analisa a evolução das ações do MPSC quando o assunto é a transparência na gestão pública. Por meio do programa Transparência e Cidadania, o MP catarinense identifica e corrige possíveis irregularidades nos sites das administrações municipais. Em 2015, essa iniciativa obteve o terceiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria “Diminuição da corrupção”.
O marco em relação à divulgação de dados públicos é a Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011. De acordo com a doutora em administração de empresas e professora da UDESC/Esag, Paula Chies Schommer, uma das entrevistadas do programa Alcance, a Lei de Acesso à Informação é parte de um contexto de transformação na gestão pública brasileira e de vários países do mundo. “Todos estão trazendo à tona a mensagem muito clara de que o acesso à informação é um direito fundamental e de que a gente passa a ter a transparência como a regra e o sigilo como a exceção”.
O Alcance destaca, ainda, o trabalho dos observatórios sociais, que, além de promoverem uma educação para cidadania, monitoram os gastos públicos. A produção completa é transmitida na TV UFSC. No total são 26 minutos em que o tema da transparência na gestão pública é detalhado – assunto que, para o Promotor Naspolini, é de fundamental importância, pois, segundo ele, “a transparência é complementar e reforça o combate à corrupção”.
Bloco 1 – Transparência na gestão pública
Bloco 2 – Transparência na gestão pública
Bloco 3 – Transparência na gestão pública
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC