SANTA CATARINA – MPSC quer alternativas para sacolas plásticas em Balneário Camboriú
Promotoria do meio ambiente instaurou procedimento para apurar se há medidas em curso para reduzir o uso de sacolas pelos grandes estabelecimentos comerciais da cidadeA 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de buscar a redução do uso de sacolas plásticas nos grandes estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães, números divulgados pelo Senado Federal dão conta da distribuição de 1,5 milhão de sacolas plásticas por hora no Brasil, sendo que 56% delas são utilizadas uma única vez. Destaca, ainda, que são necessários 500 anos para uma sacola se decompor no meio ambiente.
Com o procedimento, o Promotor de Justiça objetiva estimular políticas públicas locais voltadas à diminuição do uso de sacolas plásticas, principalmente no setor supermercadista. “As sacolas plásticas agravam quadros de poluição, causando graves danos à fauna e à flora, com acentuado impacto ambiental”, justifica Sabbá Guimarães.
A primeira medida tomada foi o encaminhamento de ofícios solicitando informações à Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e à Câmara de Dirigentes Logistas de Balneário Camboriú sobre a existência de medidas visando a redução das sacolas e a conscientização dos consumidores e ao Sindicato do Comércio local a relação dos estabelecimentos com maior circulação de clientes.
O Promotor de Justiça também requereu à Câmara Municipal de Vereadores informações sobre a possível tramitação de projetos de lei que tenham por objeto a redução do uso de sacolas plásticas e à Prefeitura Municipal se existem políticas públicas implementadas com o mesmo objetivo.
“A partir das informações recebidas poderemos avaliar o panorama atual e recomendar medidas a serem adotadas pelo Poder Público e pela rede comercial privada em prol do meio ambiente”, completa Sabbá Guimarães.
O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM O DEVER DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE
A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável.
O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.
SAIBA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO MPSC NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC