SANTA CATARINA – Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é finalista no Prêmio Innovare 2019
O projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é finalista da 16ª edição do Prêmio Innovare, na categoria “Ministério Público”.
Iniciado em 2015, o projeto tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir aos usuários do SUS o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde. Essa transparência fomenta o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet.
O lançamento do projeto incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066/2017, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir da liberação das listas de espera para o público, é possível, por exemplo, que os interessados realizem a consulta da sua colocação a partir do número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), por meio da plataforma on-line disponível aqui.
A etapa inicial do projeto teve por finalidade dar transparência às listas de espera por serviços de saúde no SUS e, dessa forma, garantir à população catarinense o acesso à informação. Como segunda etapa, oportunizar aos gestores de saúde regular o acesso dos usuários a esses serviços de saúde para que seja de forma equânime, sem intervenções ilícitas, e a partir do quadro clínico de cada paciente. Por consequência, a demanda por serviços de saúde no Estado de Santa Catarina foi efetivamente identificada, possibilitando aos gestores ter dados concretos e estruturados para organizar a oferta desses serviços aos catarinenses. “Os resultados desse projeto, que já são de reconhecimento nacional, inclusive objeto de ação nacional pelo CNMP e agora finalista do Prêmio Innovare, apenas foram alcançados devido a um persistente trabalho de interlocução, integração e compartilhamento de saberes entre MPSC, SES, COSEMS, ALESC e Ministério da Saúde”, reforçou a romotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.
Os vencedores de cada categoria serão revelados no dia 3 de dezembro, na sede do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.
Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF e do STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Sistema de Justiça.
O MPSC já foi selecionado como finalista do Prêmio Innovare em três oportunidades, todas na categoria “Ministério Público”. Na primeira, em 2005, foi o vencedor com a campanha “O que você tem a ver com a corrupção? “. Na segunda, em 2015, recebeu menção honrosa com o projeto do Sistema Apoia Online, ferramenta informatizada para combate à evasão escolar. Em 2017, foi vencedor com o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro).
