SANTA CATARINA – Vistoria coordenada pelo MPSC vê progresso em restauração de pontes de Florianópolis
Nesta segunda-feira (30/11), a força-tarefa Estruturas, coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ao vistoriar as obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, encontrou um cenário considerado positivo.
De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o foco principal da vistoria era o reforço estrutural de seis blocos de sustentação com comprometimento estrutural. As obras, segundo a força-tarefa, estão bastante avançadas, com previsão de entrega ainda este ano. “Na sequência dos trabalhos acompanharemos as obras de reforço dos outros 12 blocos faltantes, como também o término da pintura e recapeamento asfáltico”, informa o Promotor de Justiça.
O objetivo do acompanhamento é garantir a travessia segura de motoristas, ciclistas e pedestres pelo vão asfáltico e passarelas das pontes. Participaram da vistoria, além da 30ª Promotoria de Justiça, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), o Conselho Comunitário de Segurança Centro e Norte da Ilha (CONSEG) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Florianópolis (CONDES).
A força-tarefa Estruturas foi criada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para mapear imóveis e equipamentos públicos das esferas municipal e estadual em situação de abandono ou má conservação, fazer inspeções e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.
Ação judicial
O MPSC vem acompanhando de perto a situação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. Em setembro de 2016, uma decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já havia estabelecido o prazo de 120 dias para o início das obras de restauro e manutenção das duas vias de acesso à Ilha de Santa Catarina.
O DEINFRA recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de restauração das pontes. Inconformado, o DEINFRA interpôs novo recurso, o qual também não foi admitido. Um novo agravo em recurso especial foi impetrado pelo Estado, cujo recurso está no Superior Tribunal de Justiça aguardando julgamento.
Diante da inércia do Estado, em 2019, a 30ª Promotoria de Justiça ingressou com uma ação de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer requerendo do Estado e do Departamento Estadual de Infraestrutura, na qual foi determinado o início das obras, agora em execução.