SANTA CATARINA – Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios
O Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, foi designado para coordenar, junto à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um grupo de trabalho relativo a práticas de transparência, controle interno e governança nos municípios.
O objetivo do grupo é identificar programas e projetos voltados à promoção da transparência da efetividade dos controles internos municipais e, mediante a criação de um grande banco de dados nacional, fomentar a adoção de programas semelhantes nas unidades do Ministério Público que ainda não os possuem.
A escolha representa um reconhecimento ao trabalho realizado pelo MPSC na área. A instituição promove, desde 2013, o programa Transparência e Cidadania, destinado a promover a adequação dos portais de entes públicos catarinenses à Lei de Acesso à Informação. Em 2015 foi criado o programa Unindo Forças, grande foro de debates e fomento a iniciativas de aperfeiçoamento das unidades de controle interno, municipais e estaduais. Em virtude de uma recomendação construída no curso do Unindo Forças, o Governo do Estado criou a Controladoria-Geral do Estado, em 2019. Ambos os programas são conduzidos pelo Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA).
“A prevenção da corrupção e a promoção da cidadania ativa, através da transparência, são os principais objetivos deste grupo de trabalho. A experiência produzida pelos programas institucionais do MPSC demonstra que há um extenso campo a ser explorado pelo MP, na área da moralidade administrativa, no tocante às ações preventivas e estruturantes. Em conjunto com iniciativas de sucesso de outras unidades, criaremos um grande painel de debates e ações de promoção do direito à boa administração”, comentou Naspolini.
As principais práticas na área da transparência e controle interno em curso no MP nacional já foram identificadas e constam no relatório preliminar das atividades do grupo. O próximo passo é o detalhamento dos projetos e identificação dos principais resultados, mediante reuniões e visitas institucionais às unidades promotoras. A primeira instituição a ser visitada é o Ministério Público do Paraná, na próxima sexta-feira, 20 de novembro. A designação, feita pelo Presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem duração de um ano e não prejudicará as funções do Promotor de Justiça no MPSC.