SANTA CATARINA – Liminar bloqueia bens e afasta do cargo gestora do IGP em Campos Novos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para bloquear R$ 2,63 milhões e afastar do cargo a gestora do Núcleo Regional de Perícias de Campos Novos, Cristiane Granzotto Rupp Ferreira da Silva. A liminar foi requerida em uma ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa praticados pela gestora.
Na ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, a Promotora Naiana Benetti relata que a investigação dos atos de improbidade administrativa teve início por denúncias dos próprios servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). As apurações permitiram identificar possíveis atos que importam danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública.
De acordo com a Promotora de Justiça, a gestora teria utilizado com negligência e para fins particulares as viaturas do instituto; teria sido negligente com a cadeia de custódia das provas; teria descumprido a jornada de trabalho e fraudado o ponto; teria recebido diária indevidamente; e teria emitido ordem ilegal para que uma estagiária fizesse em seu lugar um curso obrigatório para condução de veículos de emergência.
Os pedidos liminares foram deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos. Conforme requerido pelo Ministério Público, o bloqueio de bens alcança o valor de R$ 2,63 milhões, o suficiente, em princípio, para o ressarcimento do erário e o pagamento das possíveis multas a serem aplicadas em caso de condenação. A decisão é passível de recurso. (Autos n. 5003387-52.2020.8.24.0014)