SANTA CATARINA – Prefeitura de Xanxerê acata recomendação do MPSC e cria mecanismos de combate ao assédio sexual
O Poder Executivo de Xanxerê acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e implementará mecanismos para combate ao assédio sexual no âmbito da Administração Municipal. O primeiro passo neste sentido já foi dado pelo município, com a designação da Comissão Interna de Igualdade de Gênero, já indicando os respectivos representantes, por meio da Portaria 053/2020.
A recomendação foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, ao apurar, em inquérito civil, denúncia de assédio sexual no Executivo municipal. Segundo a Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, os mecanismos recomendados buscam evitar que as vítimas desenvolvam sentimentos como culpa, vergonha ou medo e que tenham a saúde físico-psíquica comprometida, o que também afeta a capacidade de concentração e produtividade no serviço público.
Além disso, as propostas tendem a evitar a degradação do ambiente de trabalho, que prejudica a eficiência do serviço público, além de resguardar a imagem institucional do órgão público em que se verificou o assédio, evidenciando que se trata de um espaço de promoção da igualdade e de respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Assim, a Comissão Interna de Igualdade de Gênero do Executivo Municipal de Xanxerê terá a incumbência de desenvolver programas e procedimentos tendentes a eliminar o assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher no âmbito do serviço público municipal.
Entre os programas e procedimentos a serem elaborados pela comissão estão canais de comunicação eficazes para denúncia de atos de assédio sexual, que garantam a proteção da identidade do denunciante e o estabelecimento de regras para apuração e punição de atos de assédio sexual.
Também deverão ser desenvolvidas medidas educativas em treinamentos, palestras e cursos em geral, como forma de conscientizar os servidores públicos a respeito da igualdade entre homens e mulheres, e elaborado material explicativo a ser distribuído entre todos os servidores públicos do município tratando do tema de forma didática.