SANTA CATARINA – Contrato de prestação de serviços educacionais em meio à pandemia é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira
Atento aos reflexos da pandemia de covid-19 para os contratos de prestação de serviços educacionais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá um webinar ao vivo sobre o tema nesta terça-feira (21/7), a partir das 10h, com Promotores de Justiça da área do consumidor e com a Defensoria Pública. O evento virtual “Os contratos de prestação de serviços educacionais em tempo de pandemia” faz parte do projeto Webinars MPSC/CEAF, que debate informações de interesse público por meio de transmissões ao vivo no canal do YouTube da instituição.
O webinar discutirá os efeitos da pandemia e da suspensão das aulas presenciais nos contratos escolares, sobretudo em relação ao direito que é conferido aos consumidores de modificação das cláusulas contratuais em razão de fatos posteriores que as tornem excessivamente onerosas (art. 6°, V, in fine, do Código de Defesa do Consumidor).
Também será abordada a redução de mensalidades que garanta equilíbrio nos contratos de ensino neste período, debatida por meio de ações civis públicas (como esta) e acordos (como este).
O webinar contará com a presença do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo e da Defensora Pública Ana Paula Berlatto Fao Fischer.
Não é necessária inscrição prévia para participar e as dúvidas poderão ser enviadas por meio de chat no momento da transmissão.
Webinars MPSC/CEAF
A transmissão faz parte do projeto Webinars MPSC/CEAF, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa por meio de transmissões ao vivo voltadas ao público externo e interno da instituição. A iniciativa é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com os Centros de Apoio Operacionais do MPSC, contando, ainda, com apoio da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).