SANTA CATARINA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e comemora o protagonismo infantojuvenil
As adolescentes Êmily da Luz Ribeiro e Paula Cidral Maia vão participar da live que vai ocorrer nesta segunda-feira no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube. Em parceria com o Chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes da UNICEF, Mário Volpi, e com Promotores de Justiça dos três MPs estaduais da região Sul, as adolescentes vão debater os 30 anos do ECA e, com os especialistas, conversar sobre os desafios e expectativas de sua implementação até a atualidade.
Em vídeo gravado para as redes sociais do MPSC, a adolescente estudante do 2º ano do ensino médio do Marista Escola Social São José Êmiliy traduz o sentimento das duas nessa participação, contextualizando o importante momento em que vivemos – a certeza de que o ECA trouxe muitas conquistas e de que o avanço de políticas públicas depende da participação da sociedade, com destaque para os próprios protagonistas. “A minha voz vai ser a nossa voz para falar com quem luta pela garantia dos nossos direitos. O protagonismo da juventude começa no conhecimento dos nossos direitos”, fala a adolescente de 16 anos.
Novo entendimento que o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, vê como essencial, visto que temos a herança do antigo Código de Menores, de 1979, que via a criança ou o adolescente como um objeto de tutela do Estado e não como um sujeito de direitos. “O Estatuto é uma lei feita por adultos e implementada por adultos para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. No entanto, para continuar essa caminhada na luta pela consolidação do ECA, é imprescindível incluí-los: uma escuta ativa para que possamos aprender com eles e, ao mesmo tempo, proporcionar a essas crianças e adolescentes o conhecimento de toda essa trajetória pois em breve eles é que farão a defesa desta importante Lei”, explica.
Os avanços do ECA e o olhar para o futuro
Nestes 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil teve muitos avanços, entre eles a redução da exploração do trabalho infantil, a redução da mortalidade infantil, a diminuição do número de crianças em situação de rua e o acesso à educação fundamental. Quanto ao trabalho infantil, por exemplo, em 1992 o registro era de 8,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo nessa situação, e em 2015, segundo dados do último levantamento, o número caiu para 2,7 milhões. Da mesma forma, os dados da mortalidade infantil apontam os avanços a partir do ECA. Há 30 anos, a cada mil crianças que nasciam, mais de 47 faleciam por causas evitáveis. Dados de 2018/2019 apontam para a mortalidade infantil foi reduzida para cerca de 12 óbitos a cada mil crianças.
Os especialistas no assunto sabem que ainda não temos os números ideais, mas entendem que já evoluímos muito. Aquele movimento da década de 90 que reuniu milhares de atores da sociedade civil e também de meninos e meninas marginalizados pela pobreza em busca da garantia de direitos chega cada vez mais longe. Naquela época foi preciso romper paradigmas e enfrentar disputas jurídicas para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei, sancionada em 13 de julho de 1990, que passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente como sujeito de direitos, assegurando seus direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, entre outros.
A ideia, agora, é consolidar as conquistas, ampliando ainda mais o alcance, e projetar o futuro. Nesse sentido, os três Ministérios Públicos da região Sul irão se reunir para a promoção de debates e reflexões sobre este período. O evento está dividido em lives nos dias 13 e 27 e é uma parceria entre o MPSC, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o Instituto Federal Catarinense (IFC).
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Promotora de Justiça Denise Casanova Villela, fala da importância do evento, que marca a comemoração dos 30 anos do ECA. “Considero o ECA uma das legislações mais avançadas da atualidade na garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Nos últimos 30 anos muito se evoluiu na proteção infantojuvenil, inclusive com o aprimoramento do sistema, como por exemplo com a promulgação de legislação como a da primeira infância e da escuta protegida. Entretanto, ainda temos muito trabalho em frente para a implementação completa destas legislações em defesa da Infância e Juventude. O evento conjunto entre os Ministérios Públicos do PR, SC e RS reflete a parceria na luta de se buscar cada vez mais o aprimoramento do conhecimento na área infantojuvenil”, resume.
O aprimoramento será a tônica nesses dois dias e, como já adiantamos no início da notícia, contará com a participação de adolescentes – pluralidade que também apresentará, na segunda live, a arte musical de Dandara Manoela. Cantora, compositora e assistente social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ela é porta-voz das tradições culturais afro-brasileiras e revela em suas letras realidades como o abuso sexual infantojuvenil. E é preciso falar sobre esses assuntos para que adolescentes como a Paula Cidral Maia, estudante do 3º ano do ensino médio do Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari, que vai participar da primeira live, reflita sobre a importância de lutar pelos direitos das crianças e adolescente. “Quanto mais conhecimento eu tiver, mais me sentirei amparada para enfrentar o dia a dia”, conclui.
Viu só? Vamos prestigiar essa equipe! Não perca as duas lives que serão transmitidas no canal do YouTube do MPSC. Toda a sociedade poderá participar fazendo perguntas no chat.