SANTA CATARINA – Portal da Transparência do MPSC recebe avaliação máxima do Transparentômetro do CNMP
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atendeu a todos os critérios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e obteve índice máximo na avaliação do Portal da Transparência referente ao segundo semestre de 2020. Em ofício enviado na sexta-feira (5/3) ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Conselheiro Nacional do Ministério Público Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior informou o resultado e parabenizou o MPSC pelo “elevado grau de comprometimento da Instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”.
A análise técnica da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP ocorre semestralmente e resulta no ranking denominado “Transparentômetro”, que analisa 318 itens de transparência para compor o índice de cada Ministério Público. Para obter a avaliação “excelente”, como a obtida pelo MPSC, é preciso atingir de 95% a 100% de cumprimento de todos os critérios.
Para o Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, “o esforço permanente da área responsável permitiu que o MPSC se mantivesse no topo do ranking nacional da transparência. Tal resultado, inclusive, legitima a atuação de nossos Promotores no fomento à transparência de outros entes públicos.”
Entre os diversos critérios analisados estão: execução orçamentária e financeira; licitações; contratos e convênios; gestão de pessoas; planejamento estratégico; contato, contracheque; atividade-fim; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – Ouvidoria e Publicação Anual do SIC. A avaliação realizada pelo CNMP garante o cumprimento da Lei Complementar n. 101/2000, da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) e das Resoluções CNMP n. 74/2011, n. 86/2012, n. 89/2012 e n. 178/2017.
Nas últimas avaliações o MPSC já havia alcançado o índice “excelente”, e o resultado do segundo semestre de 2020 mostra que o Ministério Público catarinense está mantendo os parâmetros legais e a qualidade do Portal da Transparência.
Segundo o Analista de Dados e Pesquisas da Coordenadoria de Planejamento Everton Bitencourt, “manter a nota máxima na avaliação significa que estamos prezando e alcançando a transparência necessária, dentro dos parâmetros legais, atendendo as normatizações vigentes no que tange a transparência do serviço público”, ressalta.
ACESSE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MPSC