SANTA CATARINA – A pandemia demonstra a dependência da saúde humana em relação à saúde do planeta
A celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano se dá em meio a uma das maiores crises de saúde da história mundial – a pandemia do novo coronavírus. Uma realidade que revela que é somente a partir do equilíbrio ambiental que a sociedade moderna irá alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua em diversas frentes para prevenir e recuperar os danos ambientais. Atualmente, estão em trâmite no MPSC 5.496 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais que demonstram uma atuação institucional forte.
“Neste dia 5 de junho, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a covid-19 nos sinaliza que, para além de uma rede estruturada de saúde, necessitamos do meio ambiente em equilíbrio, aí incluída a qualidade do ar, da água, da flora. Tudo isso está diretamente relacionado à saúde humana, e o MPSC sabe da sua importância e da sua responsabilidade na luta pela preservação ambiental”, destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. No vídeo ao lado, você assiste a um breve resumo da atuação do MPSC.
Valores destinados à recuperação e prevenção de danos ambientais
Entre 2016 a 2020, a atuação das Promotorias de Justiça Ambientais do MPSC foi a que mais destinou recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Neste período, foram destinados R$ 4.535.018,88 para prevenir e recuperar danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor. O valor é oriundo, por exemplo, de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPSC, bem como de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais.
O FRBL aprova, financia e acompanha projetos que tragam benefícios à sociedade catarinense. Um exemplo de projeto financiado é o “Protetores Ambientais”, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental. Para o biênio 2019/2020, foi aprovado o valor de R$ 957 mil, dinheiro que está sendo utilizado para a compra de uniformes, apostilas, agendas, equipamentos eletrônicos e câmeras fotográficas para a formação de protetores ambientais em todo o estado. No total, 1.200 adolescentes serão atendidos.
Frentes da atuação ambiental
Para proteger o meio ambiente, o MPSC tem cerca de 115 Promotores de Justiça atuando em todo o estado, inclusive com Promotorias de Justiça especializadas. Essa proteção envolve não apenas a natureza, mas também a preservação paisagística e cultural, a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos, a ocupação do solo urbano e rural e o desenvolvimento sustentável – aspectos que, juntos, contribuem para uma maior qualidade de vida a toda a sociedade.
Em todas essas áreas, o MPSC ajuíza tanto ações civis, buscando a reparação do dano causado e o pagamento de indenização à sociedade, como ações na área criminal, que preveem punição penal em crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético – o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, animais e microrganismos do território nacional – e em relação ao parcelamento do solo urbano. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 248 procedimentos da área criminal que versam sobre poluição e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
No fluxograma acima é possível entender quão complexas e, ao mesmo tempo, quão organizadas são as frentes de atuação do MP catarinense – flora, fauna, ordenamento territorial urbano, saneamento, patrimônio histórico-cultural, licenciamento ambiental, recursos hídricos e crimes ambientais. Nos quadros abaixo, você confere entrevistas com Promotores de Justiça que detalham algumas áreas de atuação do MPSC.