Em meio à pandemia de covid-19, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) permanece realizando suas reuniões mensais, agora de forma virtual, para garantir o financiamento de projetos que atendam aos interesses da sociedade e de perícias judiciais e extrajudiciais.
Nesta quarta-feira (13/5), o Conselho aprovou seis requerimentos de perícias nas áreas da moralidade administrativa, do meio ambiente e dos direitos humanos.
As perícias foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:
– 1ª PJ de Ituporanga;
– 4ª PJ de Concórdia;
– 14ª PJ de Blumenau;
– PJ de Itapiranga;
– 2ª PJ de Garopaba;
– 2ª PJ de Santo Amaro da Imperatriz.
Além disso, foi deliberado pela elaboração de um aditivo ao edital aberto em março para o credenciamento de ONGs interessadas em participar do Conselho Gestor, que está atualmente suspenso (veja aqui). O objetivo do aditivo será possibilitar a realização do sorteio das organizações inscritas no edital via videoconferência.
FRBL: RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Saiba mais no vídeo!