SANTA CATARINA – Na reabertura do comércio, MPSC recomenda fiscalização intensa dos protocolos de prevenção
Em virtude da autorização, em Santa Catarina, da reabertura de hotéis, pousadas, restaurantes, bares e do comércio de rua em geral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca assegurar que os protocolos de prevenção sejam cumpridos em todos os estabelecimentos.
Com esse o intuito, Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou e enviou aos Promotores e Promotoras de Justiça orientações e modelos de recomendações para, caso entendam necessário, serem encaminhadas aos órgãos de fiscalização locais – Polícia Militar, à Polícia Civil, ao PROCON Municipal e à Vigilância Sanitária Municipal.
O objetivo das recomendações é fomentar a adoção do protocolo de prevenção pelos estabelecimentos autorizados a funcionar, fiscalizando principalmente:
- · a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção pelos trabalhadores;
- · a higienização dos ambientes;
- · a redução da capacidade total em 50%;
- · o controle de acesso e áreas externas dos estabelecimentos, a organização das filas e o distanciamento mínimo entre as pessoas;
- · a disponibilização de álcool gel aos clientes e funcionários.
As recomendações destacam, ainda, que sendo constatadas quaisquer irregularidades, as providências administrativas e sanitárias a cargo de cada órgão sejam imediatamente adotadas.