Segundo dados do Ministério Público de Santa Catarina, em 2019, 6.661 denúncias por violência doméstica foram oferecidas e os números da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina mostram que as mulheres ainda são assassinadas pelo gênero, no ano passado 58 feminicídios foram registrados no Estado.

De acordo com dados do IBGE, as mulheres trabalham quase o dobro do que os homens nas tarefas domésticas. Os comportamentos femininos também são muito mais julgados do que os masculinos, como demonstra a pesquisa Datafolha 2016, em que 42% dos homens brasileiros disseram que “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas” e 33% da população (homens e mulheres) “acreditam que a vítima é a culpada pelo estupro”. 

Diante de tal realidade, em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina criou a Comissão de Equidade de Gênero, que busca uma instituição equânime e uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, igualdade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas. Além das atribuições de âmbito interno, a Comissão também está encarregada de discutir e levar ao Procurador-Geral de Justiça as políticas públicas a serem implementadas na sociedade como forma de diminuir a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero. 

No Dia Internacional da Mulher, a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, presidente da Comissão de Equidade de Gênero do MPSC, em entrevista a Comunicação Social do MPSC, detalha como serão as ações da Comissão e nos conta sobre sua trajetória, que reflete a história da atuação das mulheres na instituição: “eu fui a primeira mulher sub, (primeira mulher) corregedora, (primeira mulher) a coordenar o Centro de Apoio da Moralidade. Foi um marco institucional, que eu atribuo ao fato de eu ter feito carreira rapidamente, ter ascendido ao Colégio de Procuradores muito rápido, chegar muito jovem ao Colégio, e ter tido a oportunidade de exercer esses cargos.” 

Confira a entrevista na íntegra.

 

Pergunta: Por que a busca pela equidade de gênero é importante para a Instituição e para a sociedade?

Procuradora de Justiça Gladys Afonso: Porque todos os estudos oficiais promovidos – inclusive internacionais, produzidos pela ONU – demonstram que ainda não existe a equidade de gênero nos países. A falta de equidade existe tanto em países desenvolvidos quanto em países subdesenvolvidos. E a busca de um estudo aprofundado para diminuir essas diferenças é importante e o significado disso é que, partindo de órgãos oficiais, isso vai ser incorporado mais facilmente na sociedade. Os órgãos, tal qual o Ministério Público, têm que dar exemplo, principalmente no que tange à igualdade – toda a espécie de igualdade- e a igualdade de gênero ainda estava em segundo plano, não era discutida na instituição como deveria ser. A partir do momento em que esse assunto começou a ser fomentado mundialmente e no âmbito do Ministério Público também pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge (à época), os Ministério Públicos estaduais, incentivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, começaram a discutir o tema.

Todos os estudos oficiais promovidos – inclusive internacionais, produzidos pela ONU – demonstram que ainda não existe a equidade de gênero nos países. A falta de equidade existe tanto em países desenvolvidos quanto em países subdesenvolvidos. E a busca de um estudo aprofundado para diminuir essas diferenças é importante e o significado disso é que, partindo de órgãos oficiais, isso vai ser incorporado mais facilmente na sociedade. Os órgãos, tal qual o Ministério Público, têm que dar exemplo, principalmente no que tange à igualdade – toda a espécie de igualdade.

P: A partir de que momento o MPSC percebeu a necessidade de implementar uma política e ações pela equidade de gênero?

G.A: Eu acho que esse marco zero de discussão – não que isso não tenha sido conversado desde sempre na instituição, pois sempre foi- , mas eu acho que o grande marco foi a Raquel Dodge ter assumido a Procuradoria-Geral da República e ter iniciado essa discussão oficialmente. Como ela presidiu o CNMP, ela pôde, dentro do CNMP, criar comissões que, a partir desse momento, tornaram ainda mais visível essa discussão, a trouxeram para os campos de todos os MPs.

P: Como você nos vê em frente aos outros MPs, estamos atrasados ou adiantados?  

G.A: Eu vejo que desde a primeira ocasião em que nós tivemos a oportunidade de conversar sobre o assunto com o Comin (Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do MPSC) – inclusive o movimento de mulheres que existe aqui no âmbito interno do MPSC, cuja presidência cabe à Dra. Eliana (Procuradora Eliana Volcato Nunes), que é membro da comissão (de equidade), também procurou o Procurador-Geral para que se pudesse iniciar a conversa na instituição e o dr. Comin se mostrou muito aberto. E a partir daí nós fizemos algumas reuniões de âmbito interno para estudar qual seria a melhor medida para começar a se discutir oficialmente na instituição a questão da equidade de gênero. O primeiro momento foi o seminário que aconteceu no mês de fevereiro deste ano e aí a criação da comissão, que está encarregada de discutir e levar ao PGJ as políticas públicas para implementar as formas de diminuir essa questão de desigualdade de gênero que ainda existe.

P:Quais são as principais conquistas das mulheres na sociedade?

G.A.: Eu vejo que é um assunto muito complexo, porque, dependendo de quem você conversa, mesmo dentro da instituição, há um sentimento muito curioso em relação a isso. Porque algumas mulheres acham que não existe essa desigualdade, e outras admitem que existe e até admitem que elas, no seio da instituição, não sofreram essa desigualdade, mas que ela existe, tanto no seio da instituição, como na sociedade como um todo. Eu sempre digo que isso tem uma premissa histórica que nós temos que verificar. Nós somos um número menor, então a proporcionalidade da nossa representação ainda é menor. Isso está mudando com o tempo, porque atualmente os concursos aprovam quase de uma forma equânime. O número de mulheres era bem menor do que hoje se verifica. E essa questão do número, infelizmente, tem um reflexo sobre essa questão. E um segundo ponto é que, mesmo que você afaste a questão do número, vamos tratar isso de outro aspecto, nós ainda temos diversas barreiras, culturais, sociais e educacionais, que ainda tratam a mulher num plano inferior. Então precisamos avançar essa discussão, porque assim naturalmente vamos começar a diminuir essas desigualdades e as mulheres vão poder começar a ocupar mais espaços, porque não adianta nada também a gente ser um número ‘X’, empatar ou até avançar o número em relação aos homens, se a gente não souber ocupar os espaços, porque nesse ponto, os homens, como vêm fazendo isso há mais tempo, são mais organizados que as mulheres. No caso do Ministério Público, porque a forma de ingresso é um concurso, concorrem em igualdade de condições, homens e mulheres, então é uma situação diferenciada, mas eu tenho que olhar para o lado também. Nós vamos implementar a política no seio interno? Vamos, mas e o externo?

      

P: Se olharmos o mercado de trabalho, os números do quadro de membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina são bons, mas também observamos que refletem uma sociedade em que o ingresso é mais ou menos equânime, mas as funções de poder são ainda muito díspares. E a senhora foi a primeira corregedora aqui do MPSC. A que a senhora atribui esses números nossos com os números da sociedade, e por que que a senhora acha que as mulheres não conseguem chegar nesses espaços de poder de forma mais natural?

G.A: Eu vejo que, por exemplo, no meu caso, eu fui a primeira mulher sub, (primeira mulher) corregedora, (primeira mulher) a coordenar o Centro de Apoio da Moralidade. Foi um marco institucional, que eu atribuo ao fato de eu ter feito carreira rapidamente, ter ascendido ao Colégio de Procuradores muito rápido, chegar muito jovem ao Colégio, e ter tido a oportunidade de exercer esses cargos. E no Colégio há essa questão de baixo número de mulheres. Então hoje são poucas mulheres no MP(SC) que podem exercer cargos de comando por serem Procuradoras, e isso dificulta bastante a ascensão da mulher, porque somos barradas por uma questão legal. Hoje as coisas mudaram, porque muitas mulheres já fizeram carreira, e, num breve futuro, o Colégio de Procuradores vai ter um número significativo de mulheres – e eu acho que esse quadro tende a mudar. O que não impede que tenhamos Procuradoras-Gerais, que as Promotoras podem ocupar o cargo, e subs. Contudo, admito que, como mulher, me candidatei a vários cargos e fui eleita em praticamente todos eles, mas temos que olhar os outros segmentos, precisamos avançar.     

P: A senhora já sentiu, em algum momento ao longo da carreira, não necessariamente dentro do MPSC, alguma espécie de machismo estrutural?

G.A: No MPSC não, eu vim em 2004 para o Colégio de Procuradores e fui muito bem recebida, desde 2005 sempre ocupei vários cargos e fui muito bem recebida pelos colegas homens, que me tratam em igualdade de condições. Então no seio interno eu nunca percebi isso, mas quando eu trabalhei nas comarcas, especialmente as primeiras, quando as pessoas entravam para atendimento nas Promotorias, elas olhavam e falavam “ah, mas é uma mulher”. E eu passei por situações, em Campo Erê, de entrarem no gabinete e falarem que não queriam ser atendidos por uma mulher, queriam ser atendidos por um Promotor. Então a população não aceitava, se recusava a falar comigo, e eu era muito jovem, não sabia lidar com a situação às vezes, até que em um determinado momento eu disse: `ok, pode ir em outras comarcas, mas quero deixar bem claro que não vou pagar teu combustível nem tua passagem, então ou você vai ser atendido por mim ou ir até lá para ser atendido por um homem, e o atendimento vai ser o mesmo’. E todas as colegas que são mais antigas, não tenho dúvida de que passaram por situações como essa, ou até pior.

No seio interno eu nunca percebi isso, mas quando eu trabalhei nas comarcas, especialmente as primeiras, quando as pessoas entravam para atendimento nas Promotorias, elas olhavam e falavam “ah, mas é uma mulher”. E eu passei por situações, em Campo Erê, de entrarem no gabinete e falarem que não queriam ser atendidos por uma mulher, queriam ser atendidos por um Promotor. 

     

P: Quais serão as primeiras ações do Comitê?

G.A: Em março teremos a primeira reunião da Comissão para começar a estabelecer as nossas premissas do trabalho. Tenho certeza que todas têm muito a contribuir, existe hoje, como eu falei, esse movimento de mulheres no MP, e muitas componentes desse grupo são estudiosas da matéria, estão se especializando nesse assunto e vão ter muito mais a contribuir do que eu, que sou presidente da comissão por um único motivo, que foi o que o Dr. Comin me disse, por ser, hoje, a mulher mais antiga do grau.

P: E a senhora foi percebendo isso, que estava fazendo história?

Eu acho que eu não percebi… eu era convidada para os cargos e sempre via aquilo como um desafio pessoal. Como eu vim muito cedo, eu não tinha nem 40 anos quando fui para o Colégio, eu me sentia muito desafiada, e eu fui aceitando esses desafios, mas teve um determinado momento da minha carreira que eu fiquei muito relutante em aceitar um convite. Mas a Dra. Vera (Vera Lúcia Ferreira Copetti, Procuradora de Justiça do MPSC, atualmente Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), disse para mim:  ‘você tem que parar e pensar que você está abrindo caminhos para todas as mulheres do Ministério Público e uma recusa pode significar uma porta fechada nesse sentido’. E talvez ali eu tenha realmente me alertado de que era importante eu aceitar, não tanto como um desafio pessoal, mas para abrir portas.

Teve um determinado momento da minha carreira que eu fiquei muito relutante em aceitar um convite. Mas a Dra. Vera (Vera Lúcia Ferreira Copetti, Procuradora de Justiça do MPSC, atualmente Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), disse para mim: `você tem que parar e pensar que você está abrindo caminhos para todas as mulheres do Ministério Público e uma recusa pode significar uma porta fechada nesse sentido’. E talvez ali eu tenha realmente me alertado de que era importante eu aceitar.

  

P: E por que a senhora acha que tem poucas mulheres que se candidatam?

G.A: Eu realmente não sei dizer. Porque nós somos mulheres, todas nós que trabalhamos, somos mulheres muito independentes, mas temos culturas diferentes. Esses dias eu fui fazer uma palestra na Assembleia Legislativa e comentei que eu, particularmente, tive uma educação diferenciada porque minha família é matriarcal, então sempre estive acostumada a ver mulheres no comando, esse exemplo eu tive sempre muito claro. Meu irmão – eu tenho irmão homem – ele tinha a divisão das tarefas de casa, como eu e minha irmã. Assim como meu padrasto me ensinou a consertar carro, trocar lâmpada, arrumar um chuveiro, porque ele sempre dizia que a gente não precisava depender dos outros para fazer esse tipo de tarefa. E eu aprendi muita coisa, sou muito grata ao meu padrasto e à minha mãe, mas não são todas as pessoas que têm essa oportunidade. Isso é algo que tenho que reconhecer.

Mas, as mulheres mostraram na última eleição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI), que estão dispostas a concorrer, e se elegeram a maioria dos cargos em que foram candidatas. Agora, para o Órgão Especial, também a maior parte se candidatou, então não importa tanto vencer, mas sim que estamos começando a buscar esses espaços.

P: A senhora acredita que haverá um reflexo na atuação ministerial conforme a Comissão for encontrando seus pleitos?

G.A: Eu acredito que sim, porque é aquilo que eu sempre digo: discutir igualdade, não importa qual seja ela, é um processo muito importante na vida do ser humano. Hoje vou discutir igualdade de gênero, amanhã outro tipo de igualdade, porque essas discussões parecem que não vão ter fim no mundo, sempre vai existir uma minoria que vai ser combatida. O preconceito estrutural, o racismo estrutural, existem todas essas questões que precisamos parar e debater sobre. Tem uma coisa que eu digo para as pessoas e elas acham engraçado que é: se você não gosta de defender minorias, se você não entende o processo de defesa de minorias, você não pode ser Promotor de Justiça. Porque essa é nossa principal missão perante a sociedade. Nós temos lá a questão criminal – não estou aventando e trabalhando esse ponto de vista, estou falando sobre outra questão – e esse é nosso principal papel hoje. Então se esses assuntos não te agradam, se você não consegue entender… porque eu acho que para você combater isso, você tem que gostar e acreditar nisso, então eu falo: você não serve para ser Promotor, você pode ser qualquer outra coisa, mas Promotor não, você vai ter muitas crises internas. Eu sempre digo que, se a gente não acredita, a gente não vai progredir no discurso, mas no seio interno eu acho que a gente já progrediu e vai progredir mais. A nossa tarefa principal vai ser abrir os caminhos, e eu digo sempre para a dra. Eliana (Procuradora Eliana Volcato Nunes): `eu acho que o principal pontapé de início é o trabalho de conscientização, mostrar por que e provar que existe’. Não é só chegar e dizer: `existe, nós temos um problema de equidade de gênero’. Você tem que provar que existe isso. Nossa principal tarefa é discutir o assunto e trabalhar isso no seio interno. Trabalhar para diminuir essas diferenças. E eu espero que essa Comissão avance muito mais e avance até com políticas, com propostas de políticas que a gente possa levar para os canais competentes para diminuição dessa desigualdade socialmente falando, para toda sociedade, acho que esse é o nosso principal desafio.

Discutir igualdade, não importa qual seja ela, é um processo muito importante na vida do ser humano. Hoje vou discutir igualdade de gênero, amanhã outro tipo de igualdade, porque essas discussões parecem que não vão ter fim no mundo, sempre vai existir uma minoria que vai ser combatida. O preconceito estrutural, o racismo estrutural, existem todas essas questões que precisamos parar e debater sobre. Tem uma coisa que eu digo para as pessoas e elas acham engraçado que é: se você não gosta de defender minorias, se você não entende o processo de defesa de minorias, você não pode ser Promotor de Justiça. Porque essa é nossa principal missão perante a sociedade.

       

P: E como dar o passo seguinte à conscientização, ou seja, adotar atitudes efetivas contra a difusão desses comportamentos e dessa cultura com o apoio da instituição?

G.A: A comissão não existe somente para membros do MPSC. A comissão atenderá a todos. Eu confesso – e tenho que admitir que eu não sei como essa situação é no âmbito dos servidores – é algo que vou ter que buscar para ver como acontece. Os servidores que estão na comissão, espero que eles tenham um papel fundamental nessa discussão. Então é muito fácil falar da minha situação pessoal, mas eu não sei da situação de outros colegas que pode ter acontecido isso.

P: Até porque a senhora sempre esteve em cargos importantes, e imagino que isso blinda um pouco, né?

 

G.A: Sim, acredito que sim, e a personalidade das pessoas também é determinante nisso. Nós temos algumas colegas que são mais aguerridas, outras mais tímidas, que talvez essas possam passar por um processo mais difícil, existem muitas formas de discriminação. Piadinhas, às vezes a gente está aqui e pega o celular e olha uma piadinha que é ridícula… tem um vídeo veiculado que eu confesso que não vi de onde é, é uma mulher, ela fala no púlpito e discorre sobre o papel da mulher, discursa que a mulher tem que cuidar do marido, dar comida para o marido, ser submissa… e esse vídeo eu já vi em uns três, quatro grupos de WhatsApp, e eu fico sempre refletindo sobre isso. É uma piada? Quem postou ali, postou como se fosse uma piada? Qual a intenção? Então essas piadinhas de submissão, enfim, têm um papel muito importante negativamente nessa discussão. Assim, já ouvi `ah, porque que tu não está pilotando o fogão da tua casa? Ainda bem que não estou, porque eu sou uma péssima cozinheira. Então, são essas coisas… `ah, mais mulher na instituição para quê? `; `ah, não, eu não quero saber de mulher porque ela engravida, daí vem a licença maternidade…’.

Isso, inclusive, foi alvo de discussão num projeto que o dr. Comin apresentou sobre assessores volantes, justamente por conta dessa situação de licenciamentos mais longos, inclusive a licença maternidade, que é um dos maiores afastamentos que nós temos. No momento da aprovação no Órgão Especial houve uma discussão da necessidade dessa questão e eu me manifestei nesse sentido. Porque há sim uma dificuldade de contratação da mulher num cargo, porque `ah, não, se ela entra em licença maternidade eu não posso demitir, vou ficar sem um servidor…’. Então a mulher que ocupa o cargo, ela tem uma insegurança, porque ela sabe que se engravidar pode perder o emprego. Então eu disse textualmente na reunião que o projeto é importante para dar segurança não só para o Procurador, para o Promotor que fica desguarnecido na sua Promotoria, porque nós prestamos um serviço social e não podemos ficar desguarnecidos, mas também para a pessoa que exerce. Então isso é algo muito importante para se pensar, mas depois que eu falei muitos que não tinham se atentado da necessidade pararam para pensar e concordaram que eu tinha razão. Então, às vezes, a gente não percebe e reproduz.