SANTA CATARINA – Operação Fantasma: 14 ações penais e mais rigor na emissão de documentos
Com o ajuizamento, em janeiro deste ano, da 14ª denúncia criminal resultante da Operação Fantasma, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerrou a investigação que desbaratou um grande esquema de falsificação de documentos utilizados por criminosos. Após a apuração, o Instituto Geral de Perícias (IGP) tornou mais rígidos os procedimentos para emissão de Carteiras de Identidade.
A Operação Fantasma, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foi deflagrada em Lages no mês de outubro de 2018 para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária. No curso das investigações, foram emitidos outros 36 mandados de prisão preventiva ou temporária.
Como resultado, foram denunciadas 67 pessoas em 14 ações. Duas das ações já foram julgadas em primeira instância e resultaram em seis condenações, mas ainda há a possibilidade de recursos. Em uma delas foi condenado o núcleo que deu origem ao esquema: além de Sizernande, Salete dos Santos Mota, Pedro de Jesus Alves dos Passos e Guilherme da Silva Barros.
Como funcionava
Basicamente, Sizernande comparecia no cartório de registro civil da Comarca de Lages e solicitava uma série de certidões de nascimento de pessoas já falecidas. O requerimento era feito utilizando um documento de identidade falsificado, obtido com auxílio de Salete e Pedro. As certidões eram entregues por Guilherme, funcionário do cartório, inclusive em horário e local diverso ao de expediente, mediante o pagamento de pequenos valores.
As certidões que não tinham averbação de óbito eram vendidas para criminosos e pessoas com restrição de crédito. De posse do documento, essas pessoas compareciam nos IGPs e faziam nova Carteira de Identidade em nome das pessoas falecidas, mas com a foto e digital dos compradores das certidões. A partir do RG falso, eles faziam outros documentos, como CPF e título de eleitor.
Facilidade na emissão
De acordo com o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que assina as 14 denúncias, até 2007 o registro dos óbitos era feito manualmente em livro pelos cartórios, ou seja, não havia um sistema informatizado e integrado. Sizernande contava com falhas nesse procedimento manual ¿ uma simples conferência nos livros que deveria ser feita antes do fornecimento do documento -, que resultavam na falta de averbação dos óbitos em certidões de nascimento.
Um ano após a operação, com a investigação capitaneada pelo MPSC identificando a facilidade com que eram feitas as carteiras de identidade falsas, o IGP emitiu uma portaria alterando uma série de procedimentos e implementando medidas mais rígidas de verificação de autenticidade das certidões utilizadas para a confecção de documentos.
As ações
Das 14 ações penais, uma é contra o núcleo que deu origem ao esquema. Esta é uma das duas ações resultantes da Operação Fantasma já julgadas em primeiro grau. Nela, Sizernande foi condenado a cinco anos e dez meses em regime inicial semiaberto pelos crimes de corrupção ativa, receptação ¿ tinha em seu poder documentos em branco, roubados do IGP ¿ e falsificação de documento público; Salete foi penalizada com quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica e receptação; Pedro foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto, pelo crime de falsidade ideológica; e Guilherme foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de corrupção passiva.
Todas outras ações, pelo crime de falsidade ideológica – à exceção de uma, que trata da apreensão, no curso da operação, de munição não permitida. Em uma delas, Sizernande e Maicon Gabriel Brum Luft já foram julgados e condenados a três anos de reclusão cada um, em regime aberto. As demais ações ainda não foram julgadas.