SANTA CATARINA – MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para COVID19 em Joinville
O Ministério Público de Santa Catarina, através da 13ª Promotoria da Comarca de Joinville, celebrou acordo cível em uma ação de improbidade administrativa, através do qual houve o repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville utilizar no tratamento e prevenção da covid-19.
Esse acordo prevê que, pelo período de três meses, parte dos valores será destinada ao custeio de equipe técnica completa para funcionamento de 18 leitos de UTI dentro do Hospital Regional Hans Dietes Schmidt, solução essa imprescindível diante da dificuldade tanto do Estado de Santa Catarina como do Município de Joinville de mão de obra, diante da escassez de profissionais no mercado.
Além disso, com esse pacto serão adquiridos, no mínimo, trinta ventiladores pulmonares adulto e pediátrico e trinta monitores multiparamétricos, além de milhares de kits covid-19 AG teste rápido.
Mesmo diante dessas aquisições, ainda o Hospital Municipal São José receberá cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para serem aplicados exclusivamente na prevenção e no tratamento da COVID-19, tudo com a devida prestação de contas ao Ministério Público.
Considerando a gravidade da situação pandêmica atual e urgência da implementação das obrigações constantes do acordo, o Poder Judiciário prontamente homologou o pacto, de modo a possibilitar a instalação e funcionamento de 10 leitos de UTI já nesta quinta-feira (25/3).