SANTA CATARINA – CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu reuniões com os Ministérios Públicos dos estados da Paraíba (MPPB), Rio Grande do Norte (MPRN) e Rio de Janeiro (MPRJ) para apresentar boas práticas deste centro de apoio operacional do MP catarinense. As reuniões foram realizadas virtualmente, entre o fim de março e início de abril.
Em 24/3, o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com os Promotores de Justiça das áreas da Infância e da Educação do MPRN e apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPSC para garantir a retomada e a manutenção das atividades escolares presenciais em SC. Como resultado da reunião, o MPRN recomendou à Governadora do Estado que incluísse a educação no rol das atividades essenciais nos decretos relacionados às medidas de enfrentamento à Covid-19 no RN. O MPRN também ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a permitir retorno de aulas presenciais.
No dia 26/3, Botega se reuniu com Promotores de Justiça do MPRJ para tratar da gestão de vagas no sistema socioeducativo, trazendo o exemplo catarinense e o papel do MP neste campo. A iniciativa da Central de Vagas – criada a partir de articulação entre o MPSC, o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Governo de SC – serviu de modelo para nova normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de uma Central de Vagas em todos os estados para evitar a superlotação e otimizar a concessão de vagas nas unidades socioeducativas. O MPRJ segue em tratativas com o Poder Executivo, com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a Defensoria Pública local para a criação da central de vagas no estado.
O tema da reunião com o MPPB, realizada em 8/4, foram os projetos e programas do CIJ que têm ênfase na questão orçamentária. Entre as boas práticas apresentadas pelo Coordenador do CIJ, destaca-se a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) na fiscalização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e no programa Educação da Meta, que visa monitorar os planos municipais de educação.
De acordo com Botega, o compartilhamento de boas práticas entre os Ministérios Públicos brasileiros é importante porque “os desafios enfrentados pelos Ministérios Públicos são semelhantes, de modo que, quando algumas estratégias de atuação são exitosas, seu compartilhamento facilita o atingimento de resultados efetivos em outras unidades de Federação. Essa troca de informações acontece de maneira contínua em espaços como a COPEIJ e o Proinfância, mas ter sido convidado para apresentar nossas experiências para outros MPs mostra como o MPSC está na vanguarda da defesa dos direitos da criança e do adolescente no país”.