SANTA CATARINA – Formada lista tríplice para novo Desembargador na vaga do quinto constitucional
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9/6), o Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheu os três nomes que serão indicados ao Governador do Estado para ocupar vaga de Desembargador destinada a Membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os três nomes mais votados foram os seguintes: Procurador de Justiça Sandro José Neis (82 votos), Procuradora de Justiça Monika Pabst (60 votos) e Procurador de Justiça Genivaldo da Silva (45 votos). Os nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 22 de abril.
Os três nomes mais votados pelo TJSC serão indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador. A vaga faz parte do quinto constitucional e foi aberta ao MPSC após o pedido de exoneração do Desembargador Ronei Danielli.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.