SANTA CATARINA – Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove uma palestra sobre “A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais” na terça-feira (5/10).  

O tema será abordado pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain. O palestrante é professor e referência nacional na área de Direito eleitoral. Decomain tem vasta experiência em Direito processual penal, constitucional, eleitoral, crimes contra ordem tributária, entre outros campos. 

A palestra vai esclarecer a atuação do Ministério Público na jurisdição constitucional do estado e demonstrar a importância dessa função institucional. Também serão abordados os limites e parâmetros do controle de constitucionalidade. 

Ao final da palestra, haverá espaço para perguntas do público. O evento é aberto a todos os interessados pelo assunto. Não é necessária inscrição prévia para participação. 

A data foi escolhida por ser o aniversário de promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).