Presidente do GNDH participa da adesão ao pacto para enfrentar os efeitos da Covid-19 na educação
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou da solenidade de adesão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Pacto Nacional pela Educação. O acordo estabelece a participação de órgãos, conselhos e entidades no Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
A assinatura foi realizada na abertura da 2ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP, em Brasília, na terça-feira (22/02). Além da presidente do GNDH, subscreveram o termo de adesão o procurador-geral da República e presidente do Conselho, Augusto Aras; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Ângelo Fabiano Farias; a presidente do CNMP, Ivana Franco Cei; e a presidente executiva do Instituto Articule e membro do Comitê Gestor do Gaepe-Brasil, Alessandra Gotti.
Conforme o termo celebrado, o Gaepe-Brasil se constitui em espaço de diálogo entre órgãos e instituições com atuação em âmbito nacional, representativas dos três poderes da República, das três esferas de governo, de conselhos de educação e de órgãos de controle.
A iniciativa possibilitará a criação de uma agenda comum para facilitar a atuação articulada e colaborativa, a edição de notas técnicas, recomendações, elaboração de estudos, entre outras ações, para o enfrentamento dos impactos da pandemia na educação pública brasileira, bem como a sugestão de medidas estratégicas e estruturais para o tratamento de problemas crônicos pré-existentes no sistema educacional.
Em discurso na solenidade, a presidente do GNDH salientou a extrema importância desse pacto de cunho dialógico para a sociedade brasileira, sobretudo após a pandemia de Covid-19 ter agravado as dificuldades na educação do país. “É mais do que premente o esforço coletivo em prol da educação, pelo débito que já tínhamos antes, potencializado pela pandemia. Para tanto não basta só o esforço do Ministério Público, e é isso que esse pacto de hoje comunica, porque comunica a união de esforços de vários órgãos da nossa República, bem como de Organizações Não-Governamentais, das famílias, ou seja, da sociedade em geral, de modo que, de fato, a educação, a criança e o adolescente sejam o nosso primado constitucional de prioridade absoluta”, afirmou.
Em seguida, Luciana Andrade disse que o CNMP, o CNPG e o GNDH se juntam com alegria a outros parceiros para que todos os direitos sejam garantidos a todas e a todos indistintamente no país: “Contem, sim, com o GNDH, temos um coletivo brioso de colegas muito empenhados, aguerridos e dialógicos para que, de fato, esse ideário constitucional de uma sociedade mais justa e fraterna, que nós nos comprometemos quando juramos ao ingressar nessa instituição, se concretize.”
Envolvimento
O presidente do CNMP destacou a iniciativa CIJE pela adesão ao pacto. “Parabenizo a todos os envolvidos, especialmente a referida comissão, na pessoa do seu presidente, conselheiro Ângelo Fabiano Farias”.
O conselheiro Ângelo Fabiano ressaltou a elevada pertinência temática com as funções institucionais do Ministério Público e a missão constitucional do CNMP: “Deliberou-se pela constituição de um pacto nacional pela educação que, mais que um termo de cooperação, constituísse um esforço de todas as organizações de maneira voluntária, totalmente alinhada as suas competências, com a finalidade de permitir que as discussões ocorridas nesta instância sejam aproveitadas por todos os órgãos individualmente no exercício de suas competências.”
A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, também observou a importância do pacto. “Ficamos emocionados e agradecidos por participar desta iniciativa, pois se trata de um marco político símbolo importante ao demonstrar o engajamento de todos em prol da educação. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para concretizar a efetividade deste compromisso”, discursou.
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, pontuou que o acordo visa a contribuir para a maior eficiência e agilidade na tomada das decisões administrativas, em um ambiente de mais segurança jurídica: “É fundamental a participação de entidades com um relevante papel da defesa do Estado Democrático e dos interesses sociais para a construção de uma agenda comum em prol da educação que garanta às nossas crianças e jovens o acesso, a permanência e a aprendizagem.”
Além do CNMP e do CNPG, fazem parte do pacto o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.