O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual, com o apoio dos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Sul; a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Receita Estadual, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, e a Polícia Militar de Minas Gerais realiza, desde terça-feira (20/03), em várias regiões do Estado, uma ação fiscal integrada para combater a adulteração de combustíveis automotivos. Os trabalhos prosseguem nos próximos dias.
A operação fiscal integrada é uma realização do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos (GNCOC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo é defender os diversos interesses envolvidos na questão: do consumidor, por um produto de boa qualidade; do mercado, por um ambiente de concorrência leal; e do Estado, em garantir o abastecimento regular dos produtos destinados à população, zelar pela boa arrecadação dos impostos e manter a ordem pública. O Presidente do GNCOC, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, acompanha pessoalmente as ações.
A força-tarefa fiscaliza o transporte de combustíveis automotivos e solventes nas diversas rodovias do Estado, com a participação de fiscais e químicos, fazendo análises de qualidade e adotando as medidas para prevenir e reprimir infrações.
Dez anos do GNCOC
O combate sistemático às organizações criminosas a partir da união de esforços de membros do Ministério Público dos Estados e da União. Com esse objetivo, há dez anos foi criado o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos (GNCOC), que, em comemoração à data, se reúne, a partir desta quarta-feira (21/03), em Belo Horizonte.
A abertura dos trabalhos, às 18 horas, no hotel Mercure Lourdes (av. do Contorno, 7.315, Lourdes) contará com as presenças do Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, e do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, entre outras autoridades nacionais e estaduais.
O grupo foi criado em decorrência do assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, ocorrido em 25 de janeiro de 2002. O Promotor de Justiça, na época Secretário Executivo do Procon-MG, acompanhava as ações da máfia dos combustíveis adulterados e foi morto por um dos empresários investigados.
O crime teve repercussão nacional, e os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do país se reuniram para, de forma articulada, traçar estratégias de combate às organizações criminosas. Dessa forma, foi criado o GNCOC.
Fonte: Ascom MPMG/MPRJ