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Nos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, 249 Promotores Eleitorais atuarão neste domingo (07/10), dia do primeiro turno das eleições municipais. Já a partir de sábado, a Coordenação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, a Ouvidoria-Geral e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estarão de plantão na Capital e no interior. O call-center da Ouvidoria, por meio do número 127, estará funcionando de 8h às 17h de domingo, para o recebimento de notícias de ilícitos; no sábado, o público poderá valer-se do portal do MP para contactar a Ouvidoria http://www.mp.rj.gov.br. A CSI estará presente em todo o Estado apoiando os Promotores com 198 agentes, 63 policiais militares cedidos e 104 viaturas.
Os Promotores Eleitorais atuarão com o objeto de garantir a normalidade e a lisura das eleições, em que serão eleitos Prefeitos e Vereadores. Estarão atentos, em especial, aos principais crimes eleitorais, como Propaganda de Boca de Urna (art. 39, § 5º da Lei 9504/97), Desordem (art. 296 do Código Eleitoral), Corrupção Eleitoral (art. 299 do CE), Coação por Servidor Público (art. 300 do CE), Coação Eleitoral (art. 301 do CE), Desobediência Eleitoral (art. 347 do CE) e Transporte de Eleitor (art. 5º c/c art. 11 da Lei 6091/74).
A Coordenação do 5º CAOp sugeriu atenção especial à prática conhecida como “Derrame de Santinhos”, que consiste na prática de lançar, nas vias e logradouros públicos, material impresso de propaganda eleitoral nas proximidades das seções de votação, normalmente na noite de sábado para domingo (o “Vôo da Madrugada”), já que a proibição legal de distribuição de material gráfico impresso vigora a partir das 22h de sábado.
Os Promotores Eleitorais transitarão, com equipe própria do MP ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entorno dos locais de votação para reprimir, preventivamente, a “boca de urna”, que pode configurar abuso de poder econômico ou propaganda eleitoral extemporânea. Os Promotores permanecerão nas Zonas Eleitorais até o término da votação e a lavratura da ata de encerramento da eleição, assinando os boletins de urna e acompanhando o processo de transmissão de dados pelas mídias ao TRE.
Contarão, para tanto, com auxílio dos Grupos de Apoio aos Promotores Eleitorais – sob a supervisão da CSI e das Coordenações Regionais – e de assessores jurídicos dos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais (NAPEs), designados para atuar especificamente em matéria eleitoral.
A propaganda eleitoral de boca de urna costuma ser a principal irregularidade informada pela população à Ouvidoria, que recebeu cerca de 300 registros no dia de votação no último pleito, em 2010. Em 2012, as eleições são municipais e, portanto, a quantidade de candidatos é significativamente maior. Ao longo da campanha deste ano, as principais notícias recebidas foram de propaganda irregular e antecipada, uso de funcionários terceirizados nas campanhas e compra de votos.
A Coordenação do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, com a colaboração do NAPE/Capital, estará de plantão, na sede do MPRJ, a partir das 9h deste sábado (06/10) e a partir das 7h dos dias 7 e 28 de outubro (datas do 1º turno e, nos Municípios em que houver, do 2º turno). Fonte: Ascom MPRJ |