MPRJ apresenta Programa Rede Ambiente Participativo em seminário internacional de Meio Ambiente
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi convidado a participar do Seminário Choosing Our Future: Open and Participatory Sustainable Development Governance, realizado, nesta terça-feira (19/04), na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O MPRJ apresentou o Programa Rede Ambiente Participativo – RAP, desenvolvido pela Coordenação de Meio Ambiente do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA).
O Coordenador do NUMA, de Meio Ambiente do 6º CAOp e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE-Ambiental), Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante, fez apresentações sobre a experiência do RAP como ferramenta de trabalho das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva no acompanhamento do licenciamento ambiental, cumprindo o seu papel de ampliação do acesso adequado à informação e construção de uma plataforma para a efetiva participação pública.
“Acreditamos que o convite e reconhecimento recebidos sejam sinal da importância do trabalho desenvolvido nos últimos tempos por todos os Promotores de Justiça, Técnicos Periciais e equipes de apoio do MPRJ dedicados à proteção ambiental”, afirmou Bustamante. “O RAP foi apontado como exemplo de caso de sucesso na promoção do acesso à informação e aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio”, completou o Promotor de Justiça.
O objetivo do RAP é ampliar o livre acesso a dados e informações de projetos e atividades potencialmente poluidoras que demandam licenciamento ambiental, além de proporcionar meios para a efetiva participação pública na tomada de decisões e na avaliação dos impactos ambientais onde essas atividades estão sediadas. O portal institucional está hospedado no site do MPRJ (http://rap.mp.rj.gov.br/).
O portal disponibiliza documentos e informações de projetos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Como exemplo, podem ser encontradas informações referentes à Linha 4 do Metrô, ao Distrito Industrial do Açu, à ampliação do Porto Sudeste, à expansão dos terminais portuários da Baía de Guanabara, entre outras. No portal, também estão disponibilizadas informações sobre a legislação de licenciamento ambiental no Estado do Rio, infrações e crimes ambientais, calendário de audiências públicas, auditorias ambientais e ferramentas de busca.
O evento foi organizado pelo World Resources Institute, FGV, The Access Initiative e UNEP. O seminário também contou com a presença de especialistas e Ministros de Meio Ambiente de diferentes países.
Fonte: ASCOM/MPRJ