Ampliar o livre acesso a dados e informações de projetos e atividades potencialmente poluidoras que demandam licenciamento ambiental, além de proporcionar meios para a efetiva participação pública na tomada de decisões e na avaliação dos impactos ambientais onde essas atividades estão sediadas. Estes são os objetivos do Programa Rede de Ambiente Participativo, portal institucional hospedado no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (http://rap.mp.rj.gov.br/).
O portal disponibiliza documentos e informações de projetos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Como exemplo, podem ser encontradas informações referentes à Linha 4 do Metrô, do Distrito Industrial do Açu, da ampliação do Porto Sudeste, da expansão dos terminais portuários da Baía de Guanabara, entre outros. No portal, também estão disponibilizadas informações sobre a legislação de licenciamento ambiental no Estado do Rio, infrações e crimes ambientais, calendário de audiências públicas, auditorias ambientais e ferramentas de busca.
O RAP foi implantado e desenvolvido pelo Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) com função institucional de suporte técnico, jurídico, estratégico e operacional aos Membros e órgãos do MPRJ na defesa do meio ambiente. Dotado de recursos avançados de interatividade, o RAP busca também auxiliar órgãos públicos no processo decisório, cidadãos em seu exercício cívico e empreendedores apontando opções que respeitem as limitações ambientais e premissas de sustentabilidade. Atualmente o RAP abrange o Estado do Rio de Janeiro, sendo estudada sua expansão nacional, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outros ramos do MP podem aderir ao RAP, podendo receber apoio técnico e operacional para a implantação do programa.
“A rede é um ambiente de participação e transparência que busca esclarecer questões sobre a proteção ambiental e contribuir para a formação de decisões governamentais legítimas sobre a adequação ambiental dos grandes empreendimentos. Com isso, o MPRJ busca oferecer à sociedade mais um instrumento de cidadania, ampliando e unificando as fontes de consulta, além de criar um espaço aberto, democrático e transparente para a formação de uma rede participativa. O Ministério Público pretende, assim, cumprir sua função constitucional de defesa do meio ambiente em sintonia com princípios de gestão democrática, de cooperação com os entes públicos e de integração com a sociedade civil”, explica o coordenador do projeto e do Núcleo de Meio Ambiente do MPRJ, Promotor de Justiça Murilo Bustamante.
Qualquer pessoa ou empresa pode participar da Rede Ambiente Participativo apresentando comentários, informações, anexando documentos, links para vídeos etc. O conteúdo apresentado deve ser pertinente ao tópico referente ao EIA/RIMA do projeto identificado.Os comentários e dados anexados no portal são públicos e passam a instruir o MPRJ na formação de sua convicção sobre os casos apresentados. Operando em sua versão inicial desde agosto do ano passado, o RAP foi transformado em programa institucional a partir de 22 de maio de 2012, permitindo o acompanhamento de todos os empreendimentos que estejam sendo licenciados junto ao órgão ambiental estadual e submetidos à elaboração de EIA.
Fonte: Ascom MPRJ