O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou na tarde de sexta-feira (18/05), em seu site oficial, um banner – Acesso à Informação – que, ao ser clicado, abre uma página com informações previstas na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão informações de interesse particular, ou de interesse coletivo, nos termos do art. 5º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
O conteúdo da página do MPRJ apresenta oito tópicos que oferecem acesso a dados oficiais da Instituição. São eles: Estrutura Organizacional; Endereços; Lista de Órgãos; Portal da Transparência; Projetos em Andamento; Perguntas Frequentes; e Acompanhamento Processual.
Na página do MPRJ, o interessado poderá imprimir o formulário de Requerimento de Acesso à Informação, que requer dados básicos como nome, CPF, RG e telefone para contato, além da informação solicitada. Depois de preenchido, o requerimento deverá ser protocolado, entre 9h e 17h, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara 370, Centro, Rio de Janeiro. O formulário também está disponível no protocolo geral do MPRJ, no endereço acima.
Fonte: MPRJ