A Conferência Livre sobre Transparência Pública e Controle Social, realizada nesta terça-feira (03/04) no Conjunto 1 de Salas Multimídia do MPRJ, aprovou dez propostas que serão encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional (Consocial), a ser realizada em Brasília, entre 18 e 20 de maio, sob organização da Controladoria-Geral da União (CGU).
“O MPRJ, ao apoiar a realização da Conferência Livre, está contribuindo ativamente para o aumento da transparência e do controle social sobre a gestão pública”, destacou o Coordenador-Geral e de Cidadania do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva, Promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro.
A 1ª Consocial será resultado de outras diversas conferências municipais e estaduais que estão sendo realizadas por todo o país, de julho de 2011 até 8 de abril deste ano. De acordo com a CGU, cerca de um milhão de pessoas entre representantes da sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, que estão escolhendo 1200 delegados que participarão da etapa nacional, foram mobilizados. Estão sendo realizadas paralelamente Conferências Livres e Virtuais, que também encaminharão propostas à Conferência Nacional.
Participaram da Conferência Livre realizada no MPRJ auditores e representantes da CGU-RJ; Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município; Auditoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Município, Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do MPF e do MPE.
O texto-base da 1ª Consocial foi apresentado pelo representante da CGU-RJ, Lidiênio Menezes. Ele inclui quatro eixos-temáticos: “Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos”; “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade civil para o controle da gestão pública”; “Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas com instâncias de controle” e “Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção”.
O Coordenador Nacional de Ações Preventivas da Corrupção, da CGU, Marcelo Paluma Ambrozio, informou que na Conferência Nacional serão selecionadas 80 propostas que comporão o Caderno de Propostas Nacionais que será encaminhado aos órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo de todos os entes da Federação, além do Ministério Público e dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, para nortear a elaboração de políticas públicas na área.
Na Conferência Livre realizada no MPRJ foram aprovadas dez propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional. Entre elas estão a criação do cadastro nacional dos participantes de processos licitatórios com dados societários, disponibilizado ao público; criação de varas especializadas na prevenção e combate à corrupção, com procedimentos mais rápidos; obrigatoriedade de divulgação em placas de obras de nome, telefone e endereço de órgãos de controle; estender ao sócio-administrador da empresa as punições previstas nas leis de Licitação e de Improbidade Administrativa.
Fonte: MPRJ