O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Família do foro Central da Comarca da Capital, cuja titular é a Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto, realizou, neste sábado (31/03), mais um mutirão do programa Em Nome do Pai , desta vez na comunidade do Vidigal, em São Conrado. O evento ocorreu das 9h às 12h, na sede do Grupo Nós do Morro, com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes da localidade que não possuem registro paterno.
Foram realizados atendimentos relativos a 21 crianças/adolescentes da Escola Municipal Almirante Tamandaré, Creche Municipal Vidigal e Creche Municipal Dr. Sobral Pinto. Dois pais, por iniciativa própria, compareceram ao local para o reconhecimento de paternidade. Desde a criação do programa, em agosto de 2010, 2.154 crianças tiveram a paternidade reconhecida no Estado sem a necessidade de propositura de qualquer medida judicial, o que representa o fortalecimento da atuação extrajudicial do Ministério Público. No Brasil estima-se que cerca de 25% das crianças estejam em situação de filiação paterna irregular, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram também da ação os Coordenadores do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (3º CAOp), Promotores de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Junior e Aline Palhano Rocha, além de servidores do MP, alunos voluntários de Direito da Universidade Estácio de Sá e as representantes da ONG Genos, Christiane de Souza Motta Santos e Cristina Marques Santos.
Antes do início do mutirão, Maria Amélia esclareceu aos presentes os objetivos do programa e os efeitos que a situação de sub-registro paterno pode trazer para a vida da criança.
“O direito ao nome do pai é um direito da criança. A falta de referência pode fazer com que um menor se sinta rejeitado, podendo não apresentar um bom rendimento escolar, por exemplo. O registro também obriga os pais a dividir os custos do sustento da criança e assumir as responsabilidades”, afirmou a Promotora de Justiça.
O balconista Raimundo Henrique, de 25 anos, compareceu voluntariamente ao mutirão para reconhecer a filha Natasha, de 3 anos. “Logo após o nascimento de minha filha precisei voltar ao Ceará para cuidar de minha mãe doente. Depois de dois anos pude voltar. A creche sempre pediu o registro do nome do pai, mas tinha dificuldades de vir por causa do trabalho sem folgas”, afirmou Raimundo.
Para o Promotor de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Junior, o Em Nome do Pai vai além da promoção do registro de paternidade: “O projeto visa a resgatar a identidade de crianças e adolescentes que são registrados apenas no nome da mãe. É um serviço gratuito que vem ganhando o apoio de ONGs e escolas que demandam ao MP mutirões para enfrentar o problema”.
O próximo mutirão do Em Nome do Pai está agendado para o dia 12 de abril, em Barra do Piraí, onde foram encontradas mais de 500 crianças/adolescentes registradas apenas no nome da mãe.
Os interessados também podem ligar para o telefone da Ouvidoria do MPRJ (127) e participar do programa, fornecendo dados do suposto pai, como nome, endereço etc. Essas informações serão repassadas aos Promotores de Justiça com atribuição para início do procedimento.
O Em Nome do Pai é resultante do projeto de Gestão Estratégica do MPRJ e mobiliza cerca de 100 Procuradores e Promotores de Justiça, atuando na garantia dos direitos da criança/adolescente. Já houve ações semelhantes em diversos municípios do Estado.
Fonte: MPRJ