Avanços e desafios da luta contra a violência doméstica são temas de debate no MPRJ
Um dia após a comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta sexta-feira (09/03), ciclo de palestras com o tema “Proteção à mulher no Brasil: conquistas e desafios”. Desde a abordagem sociológica, passando pela evolução dos direitos das mulheres, aos serviços de atendimento à mulher no Rio de Janeiro, foram tratados pontos específicos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Durante o evento também foi lançada a cartilha elaborada pela Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (COPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) destinada a orientar o trabalho de Promotores de Justiça que atuam na área.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, enalteceu a relevância do evento em um momento em que o mundo todo se volta para o tema do papel feminino na sociedade. Para o PGJ, o lançamento da cartilha vai contribuir para uma maior eficácia na aplicação da Lei Maria da Penha: “Sabemos que, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, muito ainda precisa ser feito para erradicar este mal. Por isso, precisamos estar sempre atentos, conscientizar a população e, com isso, reduzir sensivelmente os alarmantes índices de violência contra mulheres que se têm verificado”.
Cláudio Lopes também lembrou que o recente convênio firmado com o Governo do Estado para que o MPRJ tenha acesso ao Portal de Segurança vai ajudar a combater a violência e, consequentemente, dará maior celeridade nos casos envolvendo violência doméstica. “Este Termo de Cooperação representou um passo muito grande que demos em direção ao combate ao crime e a violência em nosso Estado”, afirmou.
Participaram da mesa de abertura ao lado do Procurador-Geral, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy; o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária, Antonio José Campos Moreira; a Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Martha Rocha; a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MPRJ (CEJUR), Procuradora de Justiça Maria Cristina Tellechea; o Subcoordenador do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (2º CAOp), Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima; os Promotores de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lúcia Iloizio Barros Bastos e Adiel da Silva França, e a Coordenadora do Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da UFRJ, Aparecida Fonseca Moraes.
Panorama sociológico
O Suprocurador-Geral Antonio José Campos Moreira mediou os debates que se seguiram à abertura. Primeira palestrante, a professora da UFRJ Aparecida Fonseca abordou o tema da violência de gênero e políticas públicas. Ela apresentou uma visão do tema à luz das ciências sociais e mostrou uma cronologia das políticas de combate à violência contra mulher até a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. A professora também comentou o resultado de algumas pesquisas qualitativas feitas por alunos da universidade que apontaram tendências e indicaram possíveis rumos a serem adotados por meio de políticas públicas de prevenção e combate.
Atendimento à mulher no Estado
A partir de sua experiência à frente da Divisão de Polícias de Atendimento à Mulher (DPAM), Martha Rocha comentou as iniciativas adotadas no Estado para ampliação do atendimento adequado à mulher vítima de violência. Ela afirmou que uma das metas da Polícia Civil é que todas as Delegacias Legais estejam capacitadas para receber mulheres que sofrem violência doméstica. A Chefe da Polícia Civil também ressaltou a importância do primeiro atendimento nas delegacias: “Essa luta só ganha apoio social a partir do Registro de Ocorrência”, afirmou.
Cartilha vai orientar Promotores e cidadãos
Ao final do evento, o Subprocurador-Geral Antonio José e os Promotores Lúcia Iloizio, Adiel França e Vinicius Winter coordenaram um debate a partir de perguntas da plateia. Eles apresentaram a cartilha, que, elaborada em conjunto por Promotores de Justiça e especialistas de todo o País, conta com a explicação da lei de forma clara e concisa detalhando condutas ilegais e suas respectivas penalidades. Além disso, o material traz modelos de formulários e de relatórios de inspeção que podem ser úteis a Promotores de Justiça que atuam contra a violência doméstica. O lançamento da cartilha também ocorreu simultaneamente em outros Estados da Federação.
Fonte: Ascom MPRJ