O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aprovou, nesta segunda-feira (16/01), a criação de duas novas Promotorias de Justiça. Em sua primeira Sessão Ordinária de 2012, os Membros do Órgão Especial aprovaram, por unanimidade, a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Também foi criada a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras.
Os processos de criação dos novos órgãos de execução tiveram por base estudos da Coordenação de Planejamento Institucional e do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva. A nova Promotoria de Justiça de Vassouras terá sede no Município e também vai atender às demandas de Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Também foi aprovada a redistribuição de atribuições das duas Promotorias de Tutela Coletiva existentes em Barra do Piraí. A primeira passa a ter atribuição sobre procedimentos relativos à proteção ao meio ambiente, à ordem urbanística, ao patrimônio histórico cultural e à proteção coletiva do consumidor e do contribuinte. Já a segunda passa a ter atribuição sobre proteção ao patrimônio público, questões de improbidade administrativa e defesa dos direitos fundamentais sociais; além da proteção aos direitos à saúde, inclusive mental, especificamente em relação aos serviços prestados com recursos públicos; e, por fim, proteção aos direitos do idoso e da pessoa com deficiência.
Sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foram distribuídos três novos processos para a criação de Promotorias: a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, sob a relatoria do Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, cujo relator será o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; e a 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica, que terá a relatoria do Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho.
Também participaram da sessão, os Procuradores de Justiça Francisco Antônio Souto Faria, Sergio Bastos Vianna de Souza, Márcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Levi Quaresma, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Maria Cristina Menezes de Azevedo (Corregedora-Geral do MPRJ), Heloísa Carpena Vieira de Mello (Secretária do Órgão Especial), Fátima Pacca de Araújo Winkler, Kátia Aguiar Selles Porto, Joel Tovil, Pedro Elias Erthal Sanglard, Elizabeth Carneiro de Lima e José Maria Leoni Lopes de Oliveira.
Fonte: MPRJ