As Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus fecharam o ano com apenas 51 processos aguardando manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dos 24.769 processos recebidos em 2011, o que representa um aumento de 83% em relação ao quantitativo do ano anterior, 24.718 foram devolvidos ao Tribunal de Justiça.
As novas Procuradorias de Justiça, criadas por meio da Resolução GPGJ de nº 1.667/11, obtiveram o índice de aproveitamento de 80% dos pareceres no último mês de dezembro. O resultado atende ao objetivo estratégico traçado pela Administração do MPRJ de buscar a especialização das Procuradorias de Justiça, visando a intensificar a atuação do 2º grau na formação de jurisprudência favorável às teses institucionais.
“A nossa ideia de criar Procuradorias especializadas de Habeas Corpus está comprovando, pelos resultados, o acerto da medida e possibilitando, além de maior rapidez, uma efetividade maior no combate ao crime”, disse o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.
Os resultados foram comemorados pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Habeas Corpus, a Procuradora de Justiça Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves. Segundo a Coordenadora, a adoção do processo eletrônico explica o expressivo aumento. O maior índice de aproveitamento deve-se ao aprimoramento da equipe.
”O investimento nas novas Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus vem apresentando resultados ao atender o aumento do volume de trabalho de forma célere junto ao Tribunal de Justiça e com qualidade em nossas manifestações nos autos”, afirmou a Procuradora de Justiça. Ela disse ainda que a especialização acabou por gerar uma segunda instância mais participativa e tão combativa quanto à primeira, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Como exemplo do trabalho, no fim do recesso, os Procuradores de Justiça lograram o restabelecimento da prisão de pelo menos dez pessoas envolvidas em fraudes no Detran, presos na Operação Direção Oposta, desencadeada em novembro pelo MPRJ em parceria com a Corregedoria do Detran e a Polícia Civil.
Outro ponto que merece destaque é a busca de uma integração institucional, por meio da cooperação com outros CAOps e demais órgãos internos. A exemplo da própria Operação Direção Oposta, na qual se buscou uma parceria produtiva com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As Procuradorias têm atribuição para atuar em todos os processos de HC de competência das Câmaras Criminais do TJ, sendo três delas para oficiar nos processos que tratam de matéria de execução penal.
Fonte: MPRJ
