O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi criado nesta segunda-feira (28/11) durante o debate promovido por representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Vigilância Sanitária municipal sobre os resultados do Programa Nacional de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O Programa avalia a qualidade de alimentos e procura direcionar as ações de controle de resíduos. O debate ocorreu na sede no MPRJ e contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), das Secretarias Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária e Saúde, dentre outras 30 instituições e representantes da sociedade civil.
De acordo com o Coordenador de Meio Ambiente do MPRJ, Promotor de Justiça Murilo Bustamante, os objetivos do fórum são: a promoção de articulação entre instituições participantes; a cobrança do cumprimento das normas e tratados sobre o tema; a sugestão de alterações legislativas; a proposta de estudos, pesquisas e ações educativas, além de parcerias para a execução de políticas públicas; e, por fim, receber e denunciar fatos sobre a questão.
A primeira reunião de trabalho do novo Fórum estadual está agendada para o dia 13 de dezembro, na sede do MPRJ. A reunião deverá formalizar a adesão das instituições fundadoras, a definição de medidas urgentes, a eleição da coordenação geral e da secretaria executiva do Fórum, a elaboração de um plano de ação para o seu funcionamento em 2012, e a avaliação de sugestões para a criação de comissões temáticas.
Antes da formalização do Fórum foram debatidas questões sobre o uso e impactos dos agrotóxicos em solo brasileiro e estadual. Participaram da mesa de abertura a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Maria Cristina Tellechea; o Presidente do Fórum Nacional de Agrotóxicos, o Procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim; o Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, Luiz Cláudio Meirelles; o Coordenador de Meio Ambiente do MPRJ, Promotor de Justiça Murilo Bustamante; o Subsecretário de Vigilância e Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Arnaldo Lassance; a Diretora de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde, Ivana Ribeiro Reis; e o Coordenador de Integração e Articulação Institucional do MPRJ e Presidente da ABRAMPA, Promotor de Justiça Sávio Bittencourt. Também estiveram presentes e participaram dos debates a Técnica do Departamento de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde, Silvia Cristina Saeger; e a Promotora de Justiça Anaiza Helena Miranda.
Luiz Cláudio Meirelles apresentou um panorama do registro de agrotóxicos no país e os resultados da última avaliação do PARA realizada em 2010/11. Meirelles lembrou que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos com a utilização de cerca de 1 milhão e 25 mil toneladas do produto por ano. Segundo ele, os resultados prévios da última avaliação apontam que 28% das amostras de alimentos analisadas obtiveram resultado insatisfatório, o que aponta irregularidades relativas a substâncias nocivas ou produtos em quantidades proibidas. Já 35% das amostras mostraram-se satisfatórias, porém com a identificação de resíduos e apenas 37% das amostras não apresentaram resíduos.
“Hoje são autorizados o uso de 413 agrotóxicos no país, porém o país carece de uma fiscalização mais efetiva, não só no monitoramento dos alimentos, mas também da identificação da presença de agrotóxicos na água potável”, explicou o representante da ANVISA.
Segundo a Técnica do Departamento de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde, Silvia Cristina Saeger, que comentou os resultados do PARA no Estado do Rio, os alimentos com maiores quantidades de agrotóxicos no Estado são o pepino, o pimentão, a cenoura e o alface. Para ela, ocorreram melhoras no quesito rastreabilidade do produtor, o que permite identificar a origem de um produto.
Pedro Serafim, Presidente do Fórum Nacional, disponibilizou apoio para a constituição do foro regional. Para ele, a ampla utilização de agrotóxicos é um grave problema de saúde pública e está relacionada à questão de saúde do trabalhador, do consumidor e dos impactos causados por estes produtos ao meio ambiente.
Já a Promotora de Justiça Anaiza Helena Miranda, que possui atribuição em meio ambiente, urbanização e patrimônio cultural em municípios produtores como Teresópolis, Carmo, Sumidouro e Sapucaia, fez uma apresentação sobre a “Exposição Humana e Ambiental a Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro”. Além do histórico de seu uso, Anaiza apontou os problemas de saúde enfrentados pelos pequenos agricultores e o trabalho de controle e fiscalização implantado nos últimos anos em relação às embalagens do produto. “Entre outras conclusões, vejo a necessidade de um sistema integrado de controle de venda, transporte e distribuição e utilização de agrotóxicos pelos trabalhadores rurais”, disse a Promotora de Justiça.