O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, por meio da Resolução GPGJ Nº 1.693/2011, publicada dia 08/11, criou o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de desastres. O objetivo da medida é auxiliar os Membros do MPRJ que atuam em áreas atingidas por catástrofes ou sob risco iminente. Será prestado apoio administrativo, técnico e operacional integrado para as áreas de infância e juventude, idoso, pessoa com deficiência, saúde, cidadania, meio ambiente, consumidor e registro civil.
Cláudio Lopes explicou que o grupo será responsável pelo planejamento e preparação de Membros e servidores visando à pronta resposta em casos de emergência e desastres. “Estamos colocando à disposição dos Promotores naturais um mecanismo de auxílio imediato para ajudar na resolução de problemas criados por desastres naturais ou não, permitindo, para aqueles que entendam necessário, uma verdadeira força-tarefa que poderá ser mais eficaz do que uma atuação isolada diante dos graves problemas que ocorrem e permanecem nessas situações”, afirmou o Chefe do MPRJ.
Formado por Membros e servidores do MPRJ, o grupo terá as seguintes atribuições listadas no Art. 7º da Resolução:
– Estimular a interação e o intercâmbio entre Promotorias que atuem nas áreas de interesse em situações de desastres
– Disponibilizar informações técnicas e jurídicas aos órgãos ligados à sua atividade
– Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;
– Promover a articulação entre os demais órgãos de suporte operacional e técnico especializado do Ministério Público para o desenvolvimento de planos de ação e prevenção;
– Prestar apoio operacional e técnico especializado aos Membros do MPRJ em cooperação com os órgãos públicos competentes;
– Disponibilizar canal permanente de acesso e acionamento por parte de Membros e equipes de apoio do MPRJ em casos de desastres ou situação de risco;
– Formar e manter banco de dados sobre a atuação do MP em questões e áreas de interesse do Grupo
A composição do Grupo Especial ainda será definida. O coordenador deverá encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual de suas atividades.