Andressa Brito
Em decisão proferida na sexta-feira, 12, a juíza Renata do Nascimento e Silva, da Vara Cível de Tocantínia, manteve o afastamento de Francisco Barbosa Bezerra, prefeito de Rio Sono, cidade a 143 Km de Palmas e cerca de 6.176 habitantes. Francisco foi afastado do cargo em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu Ação Civil Pública contra o gestor, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa.
Na decisão, a Juíza também manteve o afastamento de Demervil Pereira Pontes, secretário municipal de Finanças, e Adiel de Oliveira Santos, presidente da Comissão de Licitações. Os gestores são acusados pelo MPE de realizarem despesas sem previsão orçamentária e emitirem 16 cheques sem provisão de fundos. Na apuração desses fatos, a Promotoria de Justiça de Tocantínia também constatou que a Prefeitura de Rio Sono tinha negócios com agiotas, obras inacabadas por insuficiência de pagamento, fazia confusão entre as contas públicas e particulares, dentre outras irregularidades.
Por essa razões, ao receber o processo de 23 volumes e 4.508 páginas, o Promotor de Justiça João Edson de Souza manifestou-se a favor da continuidade do afastamento dos três arrolados na Ação de Improbidade, protocolada em outubro de 2010. Desde a decretação do afastamento, a defesa dos gestores tem tentado, sem sucesso, o retorno dos mesmos aos cargos que ocupavam na Prefeitura Municipal.
O pedido já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, logo após a Juíza decretar o afastamento, em novembro de 2010. Em julho deste ano, os advogados dos envolvidos, novamente, entraram com pedido de recondução dos gestores aos cargos, alegando que o tempo determinado na decisão – 180 dias – tinha acabado. Entretanto, a Juíza indeferiu os pedidos ressaltando que o período de instrução processual, uma outra condição existente na decisão, ainda não terminou.
Baseando-se no parecer do MPE, a Magistrada concluiu que voltar os gestores as suas funções pode dificultar o andamento das investigações.
Curiosidade
Os 16 cheques sem fundos emitidos pela Prefeitura de Rio Sono totalizam R$ 176.989,80 (cento e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Os bens dos envolvidos foram bloqueados até a quantia de R$ 226.989,80 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), que corresponde ao prejuízo causado ao erário municipal – cheques e provável dano moral coletivo.
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