MPPE ingressa com ação para prefeitura de Calumbi cumprir com o pagamento dos servidores
Depois de constatar que a Prefeitura Municipal de Calumbi patrocina diversos eventos no município, porém atrasa com frequência o pagamento dos salários de seus servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação cautelar inominada, preparatória à ação de improbidade administrativa, para obrigar o Executivo municipal a cumprir com suas obrigações. A medida é de autoria do promotor de Justiça Daniel de Taíde Martins.
Segundo ele, para agosto estavam previstos dois eventos festivos, – a “Festa das Roças Velhas” e “Festa do Padre Cícero” – que seriam promovidos pela Prefeitura. Por outro lado, os servidores, aposentados e pensionistas do município estão com seus benefícios em atraso há quase dois meses.
O documento também salienta que a atual gestão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE, comprometendo-se em atualizar o pagamento de salários, pensões e aposentadorias dos servidores municipais.
O promotor de Justiça destaca ainda que “o servidor que se dedica durante todo mês a bem servir à população e ao governo, merece ser reconhecido por este empenho e o mínimo que se pode fazer é recompensá-lo com seu devido salário, sem atraso”. Por este motivo, o representante do MPPE solicitou as medidas cabíveis a fim de impedir novos gastos públicos do Executivo municipal com shows e eventos festivos, enquanto não regularizar a situação salarial dos servidores e fornecedores da Prefeitura.
O Ministério Público também requisitou a relação dos servidores, funcionários contratados e ocupantes de cargos comissionados que se encontram sem receber salários. O promotor solicita, ainda, cópia dos valores repassados ao município pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Por fim, o promotor de Justiça requer que o município seja condenado a pagar multa de R$ 20 mil reais, caso descumpra a presente medida cautelar.