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MPPE solicita interdição de abatedouro do município de Salgadinho

O Ministério Público de Pernambuco continua combatendo o funcionamento irregular de matadouros que não apresentam as condições sanitárias e de infraestrutura necessárias para o fornecimento de carne própria para consumo. Dessa vez o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda emitiu recomendação solicitando a interdição do matadouro público de Salgadinho após ter sido detectado, durante vistoria, que o local apresenta péssimas condições de higiene. O representante do MPPE também é autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Agroeste Carnes e Defumados, cobrando medidas para sanar problemas encontrados no matadouro de São Lourenço da Mata. As ações integram o Programa Carne de Primeira, do MPPE.

 

De acordo com a recomendação, o matadouro de Salgadinho apresenta risco constante à saúde da população por estar instalado em área comercial/residencial. A vistoria da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) concluiu que o estabelecimento não pode continuar em operação, pois é desprovido de sistema para tratamento de efluentes líquidos, sendo estes lançados no Rio Capibaribe.

Tomando por base essas indicações, o promotor solicitou à gerente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) que o matadouro seja interditado em até 7 dias. Sua demanda pode ser comportada pelo matadouro de Passira, que fica a 12 km de distância. A recomendação ainda encarregou a Secretaria Municipal de Saúde de divulgar os motivos da interdição, em 24h, aos proprietários de animais, comerciantes e à população.

Já o TAC determinou o prazo de 60 dias para que sejam feitas reparações da sala de abate e na triparia do matadouro de São Lourenço da Mata. Caso as medidas do Termo não sejam concretizadas, o responsável receberá multa de R$ 1 mil, sendo o valor revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema), sem prejuízo às sanções administrativas e penais cabíveis.

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