Uma audiência foi realizada na quarta-feira, 08 de agosto de 2012, na sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Manaus, para discutir a situação das famílias vitimadas com o incêndio ocorrido no dia 24 de julho de 2012, no Beco Mestre Chico, no bairro Cachoeirinha. A reunião foi promovida pela 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), e teve a presença dos moradores vítimas do incidente e de representantes da Secretaria de Estado e Assistência Social (Seas), da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e do Programa Social Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
O objetivo da reunião foi discutir a inclusão das vítimas do incêndio que estão desabrigadas em programas habitacionais como Prosamim ou auxílio moradia. Moradores do Beco Mestre Chico formularam uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo a ação do órgão após o poder público ter negado o benefício habitacional à parte das pessoas prejudicadas com o incêndio por não serem cadastradas no Prosamim. O processo tramita na 56ª Promotoria de Justiça, que promoveu na última segunda-feira, 06, inspeções “in loco” no Beco Mestre Chico para conversar com os moradores e verificar a situação no local.
O representante e advogado da Suhab, Marco Aurélio Fernandes, informou que a Superintendência de Habitação, após um levantamento feito entre as 34 famílias vitimadas no Beco Mestre Chico, identificou apenas 10 delas, por terem cadastro no Programa Prosamim, poderão ser indenizadas, contempladas com moradias ou incluídas em conjuntos habitacionais do governo. Segundo ele, as 24 famílias remanescentes, sem cadastro no programa, devem enviar documento à Suhab e esperar a análise do órgão sobre a possibilidade ou não de receberem o benefício habitacional. A única garantia confirmada é de terem um auxílio aluguel. “O cadastro inicial já foi feito, essas 24 famílias foram revalidadas e o benefício que cabe à elas é o do auxílio aluguel no valor de 6 mil reais”, disse. Os representantes da Suhab não souberam especificar o prazo para a liberação do auxílio aluguel às vítimas, por essa ser uma competência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas informaram que elas poderão, posteriormente, ser incluídas em programas habitacionais do Governo do Estado.
Sobre a emissão de novos documentos das vítimas, a Seas informou que recebeu uma relação com 33 nomes de pessoas para expedição das 2ª vias de registros e certidões. Segundo a secretaria, nove documentos já foram expedidos pelos cartórios e enviados à sede da Seas, e outros cinco seriam entregues ainda na quarta-feira. A Seas informou que até a próxima semana o restante das pessoas terá seus documentos em mãos, pois, no momento, está sendo identificado cartórios para fazer a emissão dos papéis.
O Promotor Mirtil Fernandes, titular da 56ª Promotoria de Justiça, disse que o propósito é dar um abrigo inicial às vítimas, e indicou que os moradores que perderam seus documentos pessoais informem seus nomes e outros dados ao Ministério Público para agilizar o recebimento dos benefícios. “É importante que essas pessoas tragam o complemento da informações pendentes para que nós possamos fazer uma triagem dos dados junto ao Infoseg”, disse o Promotor. O MP-AM vai consultar os dados das vítimas no Infoseg – Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e repassar as informações encontradas à Seas e à Suhab para agilizar a expedição dos documentos e o recebimento do auxílio aluguel.
Fonte: www.mp.am.gov.br