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O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Especializadas no Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Carlos Fábio Braga Monteiro, em coletiva na manhã da última sexta-feira, 22 de junho de 2012, na sede da PGJ, em Manaus, relatou diversas irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em processos licitatórios, durante investigações realizadas no final do mês de março deste ano na Prefeitura do Município de Coari, no interior do Estado do Amazonas.
De acordo com o Promotor, depois das investigações, que contaram com o apoio de um técnico do Tribunal de Contas, ficou constatado que vários processos licitatórios estão irregulares. O contrato de locação de lanchas para transportar alunos da zona rural para a sede do município, por exemplo, estava orçado em 9 milhões de reais, e, no documento, é informado que a empresa vencedora do processo licitatório possuía 292 lanchas. Porém, as investigações apontaram que proprietário da empresa era detentor de apenas uma lancha. Segundo Fábio Monteiro, na época em que o processo foi celebrado, o proprietário da empresa, Jonilton Fernandes Amorim, exercia um cargo comissionado na Casa Civil da prefeitura de Coari. Além disso, essa empresa não possuía capacidade técnica nem financeira para concorrer à licitação. “Do ponto de vista da licitação, essa empresa deveria ter sido inabilitada. Ela não possui capacidade técnica e financeira para concorrer ao processo. O patrimônio dessa empresa não chegava a 10%, valor mínimo estipulado pelo edital de licitação”, disse o Promotor. O Coordenador do Cao-Crimo também falou de irregularidades no contrato de locação de 12 máquinas pesadas para atender a Secretaria de Obras de Coari, no valor de 14 milhões de reais. O maquinário é de propriedade da Empresa WW Empreendimentos e o número de máquinas também era menor do que estabelecia o contrato. O patrimônio da empresa, estimado em 400 mil reais, também era inferior a 10% do valor da licitação. “A empresa não poderia ter vencido”, reiterou Fábio Monteiro. Ainda em relação a WW Empreendimentos, o Promotor ressalta que cinco empresas estavam previstas para participar da licitação, entretanto, somente a WW compareceu no dia marcado, sagrando-se vencedora. A Rádio Cidade Coari também foi alvo das investigações do MP-AM. Segundo o Promotor, uma parte dos funcionários da emissora está na folha de pagamento da prefeitura e recebe salários por ela. Outra irregularidade destacada durante a coletiva foi o fato de pessoas serem contratadas por meio de pedidos informais, utilizando bilhetes escritos à mão, que eram encaminhados por parentes de secretários. Cerca de 100 bilhetes foram contabilizados nas investigações. Ainda conforme o Promotor Carlos Fábio, há também indícios de fraude no “Bolsa Família”, programa do Governo Federal que beneficia pessoas de baixa renda, e em contratações de escritórios de advocacia por valores superfaturados. “Em linhas gerais, nós encontramos diversas irregularidades, e algumas chegam até o atual prefeito. Agora iremos enviar as denúncias aos órgãos competentes e ao Procurador Geral de Justiça”, finalizou o Promotor. Fonte: www.mp.am.gov.br |