Com o intuito de diminuir problemas ocasionais e casos de violência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, expediu recomendação para regulamentar os festejos juninos no município de Arcoverde. A recomendação é direcionada aos comerciantes, Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e Polícias Civil e Militar.
De acordo com o texto da recomendação, os comerciantes ou barraqueiros não devem vender ou fornecer cervejas ou refrigerantes garrafas de vidro, apenas em vasilhames descartáveis. No caso das outras bebidas, deverão ser disponibilizadas as doses em recipientes descartáveis. Além disso, também não deverão fornecer ou entregar, mesmo que de forma gratuita bebida alcoólica a criança ou adolescente. A recomendação ainda prevê o encerramento da venda de bebidas tão logo termine os shows musicais.
A Prefeitura Municipal deverá cuidar para que as apresentações previstas nos polos de animação sejam encerradas até às 4h, em cada um dos dias de evento. Também deverá orientar os vendedores ambulantes para que não comercializem nas calçadas, ou na margem destas, de modo a evitar acidentes, permanecendo à distância de 200 metros do palco, em locais previamente definidos pela organização, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da Polícia Militar. Uma ambulância e um posto de enfermagem deverão está disponíveis para o caso de atendimento médico de emergência, entre outras medidas.
O Conselho Tutelar deverá atuar dentro das suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos.
As Polícias Militar e Civil ficou recomendado que disponibilize toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. A PM Também deverá ajudar a prefeitura no que diz respeito ao cumprimento dos horários de encerramento dos shows, além de prestar toda segurança necessária nos polos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade.
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