MPPE firma acordo para reparar danos em residências causadas por obra no município de Calumbi
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os engenheiros responsáveis pela obra da empresa Novatec Empreendimentos e Construções LTDA, no município de Calumbi. A empresa deverá garantir a integridade estrutural de residências que podem ser afetadas pelo empreendimento. Os responsáveis pela empresa comprometeram-se a reparar os possíveis danos eventualmente causados nas moradias devido às atividades da obra. Além disso, deverão realizar vistoria antes do início dos trabalhos, para comprovação posterior de eventuais danos ocasionados.
De acordo com a promotora de Justiça, uma obra para instalação da rede de esgoto, realizada nas ruas da cidade pela empresa Novatec, tem usado explosivos para o desmonte de rocha. As explosões têm causado danos na estrutura de residências e imóveis próximos aos locais onde estão sendo realizadas as construções. Os moradores da localidade fizeram um abaixo-assinado e enviaram a Promotoria de Justiça para que providências fossem tomadas no sentido de preservar o patrimônio dos moradores. “A intenção não é parar com a obra, afinal saneamento é de fundamental importância para a população, mas também é necessário resguardar as residências dos moradores. Com o TAC, os responsáveis pelo empreendimento devem reparar os danos causados com a urgência necessária, de acordo com o cronograma da empresa para a execução do serviço”, explicou a promotora de Justiça.
Caso alguma das cláusulas do acordo sejam descumpridas, poderá acarretar multa diária no valor de R$ 1 mil. O TAC ainda alerta que não será justificativa para o não cumprimento das obrigações o fato de inobservância por parte da empresa.
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