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A partir desta terça-feira, 17 de abril de 2012, estará disponível no site do MP-AM a edição experimental do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas, o DOMPEAM. O Diário será utilizado para a publicação de atos administrativos e como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação das decisões da instituição. Até então, o Ministério Público publica seus atos no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Até o dia 18 de maio, os atos serão publicados também no Diário Oficial do Estado, após essa data, o DOMPEAM passa a ser veiculado virtualmente no endereço servicos.mp.am.gov.br/diario/. Ele será publicado de segunda a sexta-feira, a partir do meio-dia, exceto nos dias de feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Manaus, e no caso de suspensão do expediente no âmbito do Ministério Público. Todas as edições do Diário serão organizadas em formato de portifólio, em arquivos do tipo Portable Document Format (PDF), e ficarão sob a responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, a quem caberá a assinatura digital do documento e a sua conservação. Com o objetivo de permitir o sistema de busca dentro do Diário Oficial do MP-AM, não serão admitidos para publicação atos escaneados ou a indexação de imagens. Fonte: Portal do MP-AM: www.mp.am.gov.br |