O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e a Polícia Federal, deflagrou, dia 31 de maio, a “Operação Inselberg” que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão, sendo três destes mandados de prisão preventiva contra dois vereadores de Ibaretama e o secretário de Obras municipal. Também foram presos temporariamente membros da Comissão de Licitação de Ibaretama, empresários e um ex-prefeito de Reriutaba.
Eles são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas com desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis com comprometimento de até 90% dos vencimentos de alguns servidores. A ação resultou no desmonte de esquema de fraudes em licitações para obras públicas e contratação de assessores fantasmas no município de Ibaretama, com repercussões nos municípios de Fortaleza, Reriutaba e Quixadá.
Iniciadas em outubro de 2010, as investigações constataram, ainda, diversas fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações em geral, principalmente veículos, para estes municípios. As empresas envolvidas no esquema, foram: Total, Brilhante e Santa Teresa. No entanto, ainda não há a informação exata acerca do montante desviado.
Acordão
As denúncias ao Ministério Público partiram do ex-presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, João Vieira Picanço, depois que foi denunciado de ter cometido irregulares por seus pares. Picanço rompera um acordo, datado de 06 de novembro de 2008, que o levaria à Presidência do Poder Legislativo local para o biênio 2009/2010, firmado e registrado no Cartório Brasilino (1º Ofício de Ibaretama) com os vereadores Francisco Oliveira Filho, Daniel Souza Lopes, Francisco Carliado de Almeida e José Maria Cunha.
Picanço alegou não poder mais cumprir a obrigação prevista no acordo de pagá-los a quantia de R$ 4.500,00 mensais, sendo que cada vereador teria direito a um assessor “fantasma” que receberia a quantia de R$ 900,00. Em razão disso, foi descoberta a falsificação no livro de servidores daquela Câmara municipal. Além disso, Picanço também estava obrigado, pelo termo de acordo, a apoiar um dos quatro vereadores citados a sucedê-lo para o biênio 2011-2012.
O promotor de Justiça e assessor da PROCAP, Luiz Alcântara, disse ter se surpreendido com a apresentação deste documento por ser uma “manifestação patente da crença na impunidade”, uma vez que os vereadores deram publicidade aos atos ilícitos praticados. “Descobrimos que o dinheiro era transferido para as contas pessoais dos vereadores. Para o MP é urgente uma postura do Poder Judiciário em combater a corrupção na medida em que a sociedade almeja medidas enérgicas.
O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e a Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje (31/05) a “Operação Inselberg” que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão, sendo três destes mandados de prisão preventiva contra dois vereadores de Ibaretama e o secretário de Obras municipal. Também foram presos temporariamente membros da Comissão de Licitação de Ibaretama, empresários e um ex-prefeito de Reriutaba.
Eles são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas com desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis com comprometimento de até 90% dos vencimentos de alguns servidores. A ação resultou no desmonte de esquema de fraudes em licitações para obras públicas e contratação de assessores fantasmas no município de Ibaretama, com repercussões nos municípios de Fortaleza, Reriutaba e Quixadá.
Iniciadas em outubro de 2010, as investigações constataram, ainda, diversas fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações em geral, principalmente veículos, para estes municípios. As empresas envolvidas no esquema, foram: Total, Brilhante e Santa Teresa. No entanto, ainda não há a informação exata acerca do montante desviado.
Acordão
As denúncias ao Ministério Público partiram do ex-presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, João Vieira Picanço, depois que foi denunciado de ter cometido irregulares por seus pares. Picanço rompera um acordo, datado de 06 de novembro de 2008, que o levaria à Presidência do Poder Legislativo local para o biênio 2009/2010, firmado e registrado no Cartório Brasilino (1º Ofício de Ibaretama) com os vereadores Francisco Oliveira Filho, Daniel Souza Lopes, Francisco Carliado de Almeida e José Maria Cunha.
Picanço alegou não poder mais cumprir a obrigação prevista no acordo de pagá-los a quantia de R$ 4.500,00 mensais, sendo que cada vereador teria direito a um assessor “fantasma” que receberia a quantia de R$ 900,00. Em razão disso, foi descoberta a falsificação no livro de servidores daquela Câmara municipal. Além disso, Picanço também estava obrigado, pelo termo de acordo, a apoiar um dos quatro vereadores citados a sucedê-lo para o biênio 2011-2012.
O promotor de Justiça e assessor da PROCAP, Luiz Alcântara, disse ter se surpreendido com a apresentação deste documento por ser uma “manifestação patente da crença na impunidade”, uma vez que os vereadores deram publicidade aos atos ilícitos praticados. “Descobrimos que o dinheiro era transferido para as contas pessoais dos vereadores. Para o MP é urgente uma postura do Poder Judiciário em combater a corrupção na medida em que a sociedade almeja medidas enérgicas.